Politica Da Saude

Política Nacional da Atenção Básica PNAB

PORTARIA GM 648 de 28/03/2006 – Aprova Política Nacional de Atenção Básica

PORTARIA GM 649 de 28/03/2006 – Define recursos para estruturação de unidades básicas de saúde em municípios com PROSAUDE e RMMFC

PORTARIA GM 650 de 28/03/2006 – Define valores do PAB fixo e variável

Política Nacional de

Atenção Básica – PNAB

Conceito - Atenção Básica

Ações de caráter individual e coletivo;

Engloba ações promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde;

Constitui o primeiro nível da atenção do Sistema Único de Saúde;

Princípios da Estratégia Saúde da Família

•Atenção à Saúde com foco na Família e comunidade

•Territorialização / adscrição da clientela

• Diagnóstico de Situação de Saúde e Planejamento local

• Trabalho em equipe interdisciplinar

• Vínculos de co-responsabilidade entre profissionais e famílias assistidas

• Integralidade, resolubilidade e intersetorialidade das ações

• Valorização dos diversos saberes e práticas

• Estímulo à participação social

Áreas estratégicas de atuação

Saúde da Criança

Saúde da Mulher

Saúde do Idoso

Controle da HAS e DM

Controle da TBC e eliminação da Hanseníase

Saúde Bucal Eliminação da desnutricao infantil

Define claramente os papéis e responsabilidades de cada esfera de governo;

Define que os recursos financeiros do bloco da Atenção Básica podem ser gastos em qualquer ação da AB descrita nos planos municipais de saúde;

Define a infra estrutura mínima para UBS e ESF;

Características do processo de trabalho;

Define atribuições e a carga horária de 40 h exceto para equipes que atuem em HPP ou residentes (32 h) dos profissionais SF;

Define diretrizes para educação permanente;

Priorizar as áreas estratégicas da AB, além das prioridades estaduais, municipais e do DF.

Regras de financiamento;

Define critérios de suspensão e bloqueio de repasses do PAB fixo e variável;

Muda