Politicas Especiais

Introdução:

Pensar as políticas sociais de um modo geral e, de modo particular, a política de assistência social na realidade brasileira, supõe pensá-las no contexto das contradições da sociedade capitalista, que reside na produção coletiva de riqueza e sua apropriação privada. Conforme Vieira (1992, p. 22), “a política social é uma maneira de expressar as relações sociais cujas raízes se localizam no mundo da produção.”

O processo de acumulação capitalista produz o trabalhador disponível para o capital, uma população sempre maior do que as reais necessidades da acumulação. O resultado é a produção de uma classe trabalhadora diversificada na sua forma de inserção na produção, mas que tem em comum o fato de sua sobrevivência depender da venda da sua capacidade de trabalho, o que por sua vez depende das demandas do capital. O resultado é a produção da pobreza, originada nos baixos salários dos que se encontram incluídos no mercado de trabalho formal e as mais diferentes situações de inclusão precarizada ou subordinada para a grande parcela que não consegue existir para o capital.

Estas contradições estão na base da questão social e do surgimento das políticas sociais. A questão social é aqui entendida como “conjunto de expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura” (Iamamoto, 2001, p.16), a partir das mobilizações operárias do século XIX. As lutas desse período trouxeram para a cena política e econômica as reivindicações da classe operária, a denúncia da miséria e do pauperismo produzidos pelo capitalismo e exigiram a interferência do Estado no reconhecimento de direitos sociais e políticos desta classe.

No contexto brasileiro, marcado pela inserção subordinada do país no mundo globalizado e por políticas neoliberais, pelo aprofundamento da miséria, da pauperização e da velha questão social, que assume novas expressões, uma questão se coloca: qual o significado das políticas sociais e, mais especificamente, da assistência social como política pública afiançadora de direitos?

Diante desta questão é possível visualizar duas possibilidades: a primeira é de que a assistência social estaria condenada a reproduzir o “status quo” e, portanto, jamais poderia constituir-se como uma política pública capaz de assegurar direitos sociais. A segunda é a de que, no contexto atual, ela pode ser uma política social que, orientando-se por padrões de universalidade e justiça e não de focalização, devolva a dignidade, a autonomia, a liberdade a todas as pessoas que se encontram em situações de exclusão e abra possibilidades para que adquiram condições de existir enquanto cidadãs(os). Neste sentido ela pode ser uma política social que contribui para a inclusão social e para a incorporação de uma cultura de direitos pela sociedade civil. A presente reflexão opta por este segundo caminho, recusando a idéia de que o horizonte possível na ordem burguesa atual seja a adoção de políticas sociais que resultem em padrões aceitáveis de pobreza.

Considerações gerais sobre liberalismo e política social:

Os liberais argumentam que as políticas sociais destinam-se a corrigir os efeitos malignos produzidos pelo crescimento capitalista. Teria finalidade redistributiva e o objetivo de reduzir as desigualdades geradas na esfera da produção. Observa-se, contudo, que, enquanto estratégia governamental, são incapazes de promover uma real melhoria das condições de vida da classe trabalhadora. O Estado atende apenas aquelas reivindicações que são aceitáveis para o capital e para o grupo dirigente. Ao mesmo tempo, o seu surgimento acaba revelando as limitações das teses liberais em defesa do livre jogo do mercado e de uma compreensão da pobreza como algo natural, evidência da inferioridade do pobre e sobre a qual o Estado não deve interferir.

Nos países do capitalismo avançado, as primeiras medidas de política social trazem no seu interior este reconhecimento das limitações do mercado quanto ao atendimento das necessidades de reprodução da força de trabalho. Assim, o New Deal de Franklin Delano Roosevelt destinava-se a reorganizar a vida econômica através da intervenção do Estado na economia, do controle do mercado financeiro, do combate ao desemprego, do estímulo a elevação da produção e da renda, da redução da jornada de trabalho e da produção para o mercado interno, sem deixar de lado o mercado externo (Vieira, 1992, p.85-86).

Ao analisar o Estado de Bem Estar na França, Inglaterra e Alemanha, T. H. Marshall conclui que, nascendo num contexto de austeridade (o pós-guerra), as restrições ao mercado livre, mesmo não sendo consideradas boas em si mesmas, ofereciam “uma sociedade comprometida com a ‘participação justa’ e com a distribuição de renda real que se podia justificar racionalmente e não era resultado imprevisível das forças supostamente cegas de um mercado competitivo no qual cada um tinha o direito de tomar para si quanto pudesse.” (Marshall, 1967, p. 200).

Contudo, não é somente a degradação das condições de vida do proletariado e as suas reivindicações que determinam o surgimento das políticas sociais. Historicamente, os direitos sociais e as medidas jurídicas que consagram as políticas sociais vinculam-se também as alternativas encontradas pelo capital frente à crise de acumulação enfrentada no final dos anos 20 do século passado. O que se configurou como Welfare State foi também uma forma de alargar as funções econômicas e sociais do Estado. Conforme Francisco de Oliveira (1998, p.19), o Welfare State

...Constituiu-se no padrão de financiamento público da economia capitalista. Este pode ser sintetizado na sistematização de uma esfera pública onde a partir de regras universais e pactadas o fundo público em suas diversas formas, passou a ser o pressuposto do financiamento da acumulação de capital de um lado, e, de outro, do financiamento da reprodução da força de trabalho, atingindo globalmente a população por meio de gastos sociais.

A análise das políticas sociais nesta perspectiva revela que não se trata de atender apenas as reivindicações dos trabalhadores. Com o Welfare State, o Estado passa também a financiar a acumulação de capital através de inúmeros mecanismos: subsídios à produção, criação de setores estatais produtivos, financiamento dos excedentes agrícolas, da pesquisa e tecnologia, etc. Segundo Francisco de Oliveira (Ibid., p. 20), os gastos com o financiamento do capital são muito maiores do que com a reprodução da força de trabalho.

Para o autor, o Estado de Bem Estar não deixou de ser um Estado classista, mas