Política Nacional de Meio Ambiente

Com base na apostila da aula 02, responda as seguintes questões:

1- Qual lei estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e qual o seu objetivo?

Lei n. 6.938, de 1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

2 - Cite dois exemplos de instrumentos apresentados na Política Nacional do Meio Ambiente.

O Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, Este instrumento se caracteriza pelo estabelecimento de padroes para o lançamento, por exemplo de gases, efluentes, etc. O poder público, através do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), estabelece padroes de lançamento e de qualidade ambiental.

O zoneamento ambiental, O objetivo desse instrumento é disciplinar o uso e ocupação do solo, por exem- plo determinar áreas prioritárias para industriais, atividades agrícolas, áreas de conservação e preservação ambiental, entre outras.

3 - O que é o SISNAMA?

Sistema Nacional Do Meio Ambiente.

4 - Quais são os órgãos que fazem parte da estrutura do SISNAMA?

Órgão superior, Órgão consultivo e deliberativo, Órgão central, Órgãos executores, Órgãos seccionais, Órgãos locais.

5 - Conceitue Licenciamento Ambiental.

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

6 - Quais tipos de empreendimentos ou atividades estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental? Cite dois exemplos.

Extração de Tratamento de Minerais.

Industria de Papel e Celulose.

7 - Quais são os tipos de licenças que fazem parte de um processo de Licenciamento Ambiental?

A Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO).

8 - Em que situações o órgão ambiental competente poderá suspender ou cancelar uma licença expedida?

. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

. superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

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