Possível Prova de Direito Internacional

Possível prova de Direito Internacional

1. Por que DIP é considerado um sobre direito?

Pois trata-se de um direito indicativo, ou seja, aplica o sistema ao curso correto em situações de conflito com dois ou mais ordenamentos jurídicos.

1. Conceitue ou dê a definição de Tratado internacional.

Tratado é gênero, trata-se de um instrumento jurídico, entre pessoas jurídicas de direito internacional (Estados soberanos), por meio do qual firmam, por escrito, e voluntariamente (autonomia da vontade) compromisso (motivo, prerrogativas), de interesse mútuo, observando-se as regras de direito internacional de maneira a produzir efeitos jurídicos.

1. Quais artigos o Brasil opôs reserva na convenção de 1969?

25 e 66

1. Quando um estado tenta aproximar duas partes que não conhece para resolver um conflito de direito internacional se trata de...

Bons ofícios, pois se trata de um 3º Estado que tenta aproximar as partes, é um simples intermediário que coloca em presença os Estados litigantes.

1. Quais as fontes do Direito Internacional Privado, no Brasil?

CF, LINDB, Código de Bustamante, jurisprudências internas, doutrina.

1. Qual foi uma da principais contribuições do S. Story, para oDIP?

Story acreditava que era necessário aplicar a boa justiça a ser aplicada no caso concreto, mesmo que estrangeira, à cortesia.

Na solução de conflitos, Joseph Story acreditava que deviam achar soluções que as vezes não era a esperada, utilizar até mesmo o direito estrangeiro. Acreditava que a aplicação do direito estrangeiro era melhor se fosse a solução dos litígios.

1. Qual a função do Congresso e do Presidente na ratificação de um tratado internacional?

Verificar a viabilidade, conveniência e oportunidade. Primeiro passava pelo crivo do poder executivo e depois pelo Congresso Nacional que verificará encargos ou compromisso gravosos ao patrimônio nacional.

Num segundo momento depois de passar pelo Congresso, que tem o objetivo de resolver definitivamente os tratados (art 49,I,CF),  porém só resolve se rejeita o tratado. Se aprovado cabe ao presidente da republica ratificá-lo, ou não, sendo portanto sua a palavra final sobre o tratado aprovado.

1. Qual a importância de John Austin para o Direito Internacional?

Sua tentativa sistemática de articular um âmbito específico de investigação – a Jurisprudência – em que a pergunta sobre o que é a lei seja examinada independentemente do fato de as leis serem boas ou más 

1. Sobre Carta Rogatória, quando ela vem para o Brasil, quais solicitações não são aceitas?

Penhora e execução pelo sistema Bacenjus

1. Diferencie Carta Rogatória de Carta Precatória.

Carta precatória é uma forma de comunicação entre juízos, do mesmo país, com objetivo de cumprir algum ato processual

Carta rogatória é uma forma de comunicação entre o judiciário de países diferentes, com objetivo de obter colaboração para prática de atos processuais.

Trata-se de um instrumento jurídico de cooperação processual entre países. Muito parecido com a carta precatória, a principal diferença é que, no caso da rogatória, o processo está tramitando em um país e o ato processual tem que ser cumprido em outro.