Direito Internacional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.055 Trabalhos sobre Direito Internacional. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Estudos Disciplinares-Dia Internacional Da Pessoa Com Deficiencia física, Facilitar A Cooperação Em Matéria De Direito Internacional
Estudos disciplinares-Dia Internacional da Pessoa com deficiencia física, facilitar a cooperação em matéria de direito internacional Estudos disciplinares - Ajudem a fazer a justificativa (Dia internacional da pessoa com deficiência) 1. O texto a seguir refere-se ao anúncio de divulgação pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, associado ao objetivo do trabalho voluntário – atividade desempenhada no uso e gozo da autonomia do prestador do serviço ou trabalho, sem recebimento de qualquer contraprestação que importe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2012 -
DIREITO INTERNACIONAL
O que é dualismo moderado e por que é adotado no Brasil? DUALISMO MODERADO – nesta modalidade, a internalização prescinde de lei (pode se dar através de simples Decreto), embora seja necessária a observância do procedimento previsto no direito interno. No Brasil boa parte da doutrina sustenta que é adotado, pois, ocorre a ratificação e a promulgação presidencial por Decreto. Incorporado o Tratado, havendo conflito de normas, já não se fala mais em contrariedade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2013 -
Direito Internacional Público - Conflito Na Síria
O que motiva os protestos no país? A população síria tem suportado décadas de depressão econômica, repressão política e corrupção sob o governo da família Assad, no poder desde 1971. Bashar al-Assad, que assumiu o governo após a morte de seu pai, Hafez, em 2000, tentou abrir a economia do país, mas continuou a reprimir a oposição e a controlar a internet e a mídia. Partidos políticos e protestos foram banidos e a lei de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2013 -
Resumo Direito Internacional Público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SUMÁRIO 1. Sociedade Internacional 1 1.1. Introdução 1 1.2. Definição 2 1.3. Descrição da sociedade internacional 2 1.4. Características da sociedade internacional 3 2. Pessoas internacionais 3 2.1. Estados 4 2.2. Coletividades não Estatais 4 2.2.1. Beligerantes 4 2.2.2. Insurgentes 4 2.2.3. A Santa Sé 5 2.2.4. Soberana Ordem de Malta 5 2.2.5. A Cruz Vermelha Internacional 6 2.3. Coletividades interestatais 6 3. O direito Internacional 6 3.1.Gênese do Conceito de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.149 Palavras / 37 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Internacional Publico
Questão 1 - Tema: Conflito de leis no espaço: Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.331 Palavras / 10 PáginasData: 5/6/2013 -
APOSTILA DE Direito Internacional Público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Jorge Pedro Nery Professor de Direito Internacional nery@edu.estacio.br SUMÁRIO 1. Sociedade Internacional 1 1.1. Introdução 1 1.2. Definição 2 1.3. Descrição da sociedade internacional 2 1.4. Características da sociedade internacional 3 2. Pessoas internacionais 3 2.1. Estados 4 2.2. Coletividades não Estatais 4 2.2.1. Beligerantes 4 2.2.2. Insurgentes 4 2.2.3. A Santa Sé 5 2.2.4. Soberana Ordem de Malta 5 2.2.5. A Cruz Vermelha Internacional 6 2.3. Coletividades interestatais 6 3. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.145 Palavras / 37 PáginasData: 7/6/2013 -
Direito Internacional Privado
Christian Anders, nacional da Dinamarca decide vir ao Brasil, conhecer o Paço Imperial, no Rio de Janeiro. Para tanto, solicita concessão de visto no Setor Consular da Embaixada brasileira, situado em Copenhague. Após os trâmites de estilo, ele recebe visto de turista. Com alguma dificuldade econômica, adquire as passagens e providencia reserva em hotel. Ao desembarcar no território nacional, agentes da imigração desconfiam de Christian. Resolvem entrevistá-lo e percebem que o estrangeiro tem péssimo domínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
Direito Internacional Privado
Curso de Direito Direito Internacional Privado Exemplar do Professor 2009 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Coordenador da Disciplina Prof. Francisco de A. M. Tavares Organização da Coletânea Prof. Francisco de A. M. Tavares Professores Colaboradores Profa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.767 Palavras / 36 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Internacional Publico
Relativamente à personalidade internacional, julgue os itens a seguir. (V ) A Santa Sé é equiparada aos Estados soberanos, sendo, assim, sujeito do direito internacional público. (F ) A personalidade jurídica dos Estados é derivada, e a das organizações internacionais, originária. (V ) As empresas transnacionais e, em determinadas circunstâncias, as pessoas humanas poderão figurar como partes perante a Corte Internacional de Justiça, motivo pelo qual são consideradas pessoas do direito internacional público. (F )
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CASO CONCRETO 1 – Tema: Deportação Andreas Schaeffer, súdito alemão, portador do visto temporário para estudos no Brasil, foi localizado pela Polícia Federal trabalhando como gerente de uma pousada em Búzios. Embora tenha alegado e comprovado que se casou com a brasileira Cláudia, com quem possui dois filhos nascidos no Rio de Janeiro, Friedrich e Hanna, Andreas Schaeffer foi deportado. Pergunta-se: Está correta a conduta do governo brasileiro em deportar Andreas Schaeffer? QUESTÃO OBJETIVA 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Internacional Publico
Aplicação prática e teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o direito internacional no contexto da globalização econômica no qual se desenvolve. Caso Concreto 1 O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 17/6/2013 -
Direito Internacional
1) O estudo da hierarquia dos tratados internacionais refere-se ao impacto da referida convenção no ordenamento jurídico interno, isto é, do Estado signatário. Em outras palavras, conecta-se ao poder de suplantar as leis internas de um Estado incorporador, inibindo seus efeitos em casos de conflitos normativos. Para tanto, pode-se caracterizar os tratados como sendo de hierarquia: supraconstitucional; constitucional; infraconstitucional, porém, supralegal; infraconstitucional legal. Neste ponto, há que se apreciar a hierarquia dos acordos internacionais em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.202 Palavras / 9 PáginasData: 21/6/2013 -
Direito Internacional Privado
AULA 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Questão 1 Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 3/8/2013 -
Direito Internacional Privado
CASO CONCRETO 1 – TEMA: TRATADOS O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 5/8/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2013 -
Sujeitos De Direito Internacional
Sujeitos de Direito Internacional 1. Noções: somente Estados e Organizações é que podem celebrar tratados, ou seja, serão sujeitos de direito, participar de tribunais como réus de ação ou autores de ação (Teoria Clássica). Para a teoria Contemporânea a noção de sujeito de direito é mais ampla (ONG’s, pessoas jurídicas, beligerantes, indivíduos). 2. Estados/Santa Sé – Elementos que compõe o Estado: humano, material/base física (onde se concentra a população e onde o Estado exerce sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 7/8/2013 -
Direito Internacional Privado
Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CASO CONCRETO Tema: Nacionalidade - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 19/8/2013 -
Direito Internacional Público
Caso Concreto 1 A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor RaúlHaya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de 1928, concluindo que dois são os pressupostos para a concessão da medida –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Internacional Público
Na celeuma doutrinária sobre fontes formais e materiais revela-se a importância de duas fontes de direito internacional - os costumes e os tratados - sobre as quais se desenvolveu toda a teoria das fontes de direito internacional. Por esta razão, estas fontes são denominadas de fontes principais, ao passo que os princípios gerais de direito são considerados como fontes subsidiárias, sem que desta distinção surja, efetivamente, uma hierarquia entre as fontes. No que pertine à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o direito internacional no contexto da globalização econômica no qual se desenvolve. Caso Concreto 1 O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2013 -
DIP - Direito Internacional Público
A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de 1928, concluindo que dois são os pressupostos para a concessão da medida – a natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Internacional
Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.1 Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objetivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de outro.2 O primeiro aspecto compreende os princípios de justiça que governam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Internacional E Meio Ambiente
Direito Internacional e Meio Ambiente Prof. Dimas 1. Como a Constituição Brasileira de 1988 incorporou o principio do “direito ao meio ambiente sadio” decorrente das Declarações Internacionais? Explique em que consiste esse princípio e se há divergência entre ele no âmbito internacional e no âmbito constitucional. Os princípios do Direito Ambiental Brasileiro se constituem na compreensão dos anseios expressos na Constituição Federal de 1988, em especial no art. 225. Em linhas gerais, o referido artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Internacional
STF muda critérios para processo de pessoa jurídica Por Eduardo da Silva e Victor Penitente Trevizan No dia 6 de agosto, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão que constitui importante precedente no que se refere à imputação de prática de crime ambiental à pessoa jurídica, contrariando, inclusive, maciço posicionamento que até então emanava do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de caso envolvendo o derramamento de cerca de quatro milhões de litros de óleo cru em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013