Pratica Simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU – RIO DE JANEIRO

MARIANA SANTOS RODRIGUES, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora Fernanda Santos Rodrigues, brasileira, casada, professora, residente na Rua Jota, nº32, Nova Iguaçu, CEP _____; vem por seu procurador com escritório a ______, CEP:_______, local onde receberá intimação, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR

em face de JORGE RODRIGUES, brasileiro, casado, contador, residente à Rua Paulina, nº 25/302, Flamengo, CEP:___________, pelos fatos e direitos a seguir elencados

DO OBJETO DESTA AÇÃO

O objeto desta ação é obter a ordem judiciária determinando a indisponibilidade do bem abaixo descrito, como forma de assegurar a satisfação da execução do título judicial do processo principal.

DA LIDE E SEUS FUNDAMENTOS

A representante da autora ingressou com ação de execução, pleiteando alimentos devidos por força de sentença proferida por esse juízo, visto que há três meses o requerido não paga a pensão à requerente.

Por outro lado, o requerido e a representando legal estão com ação de separação judicial em curso perante a 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, discutindo o único bem do casal, adquirido na constância do casamento por esforço comum que é um automóvel, no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais).

Ocorre que a representante legal da requerente tomou conhecimento de que o requerido está anunciando o veículo, consoante se comprova com os anúncios de jornais .

O motivo do anúncio não se desvincula da oportunidade que o requerido procura de venda do bem.

Sendo comprovada sua má-fé, já que por deter a posse do veículo, mesmo sabendo da propositura desta ação de execução e da ação de conhecimento a cerca da separação judicial e divisão do bem, o requerido quer aliená-lo, sendo percebida claramente a intenção de fraudar a execução.

DA FUMAÇA DO BOM DIREITO

A autora possui o direito aos alimentos devidos pelo requerente, contudo, ele quer alienar seu patrimônio com o intuito de frustar a execução e por consequência o direito da requerente de receber o valor devido para sua alimentação.

Sendo assim, certo se faz que tal direito seja assegurado através de uma medida cautelar até que a solução definitiva da lide seja alcançada.

DO PERIGO DA DEMORA

Conforme relatos de testemunhas e anúncios de jornais trazidos nestes autos, o autor tem demonstrado, claramente, a vontade de frustar a execução ao tentar alienar o carro do casal, que ainda nem lhe pertence, visto que ele apenas possui a posse.

Sendo límpido a demonstração de perigo na demora, uma vez que se não for determinado