Pratica Simulada 3

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da 3° Vara Cível da Comarca da Capital

Aula 10

Processo:.

JUAREZ DOS SANTOS E LUCIA DOS SANTOS, já qualificados nos autos da AÇÃO PAULIANA, proposta pelo RITO ORDINÁRIO por Lourival Braga, vêm por seu advogado infra assinado, com escritório na..., para fins do art. 39,Ido CPC, vem a V. Exa. apresentar:

CONTESTAÇÃO

Para expor e requerer o que se segue

1-PRELIMINARMENTE

I.1- DA INCOMTENCIA ABSOLUTA

Trata-se de ação que versa sobre direito pessoal, por tanto a competência deveria ter sido firmada no foro do domícilio dos réus, que residem em Madureira-RJ. Assim sendo, a ação deveria ter sido proposta em uma das varas cíveis da regional de Madureira, razão pela qual os autos deverão ser encaminhados ao juiz competente, em por força nos arts, 94, 99 3°,4° e 7° do cod. JE-RJ e arts. 94,113,92 e 301, I, cpc.

I.2- DA NECESSIDADE DE LITISCONSORCIO PASSIVO

E importante ressaltar que o negócio jurídico que o autor pretende anular é uma doação feita pelos réus em favor de sua filha Giseli. Desta feita, a R. sentença trará efeitos tanto para os doadores quando para a donatária, razão pela qual verifica-se a ecomincia de litis consórcio passivo necessário,e, já que a Gisele não foi citada o processo devera ser extinto sem resolução do mérito, conformes nos art. 47 "caput", e 9 único e 267,XI ambos do cpc.

II- No Mérito

II.1- Da Prejudicial do Mérito