Pratica Simulada

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

SÉRGIO (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº ..., CPF nº..., residente (endereço completo), domiciliado em Volta Redonda, Rio de Janeiro, CEP, vem por seu advogado, com escritório (endereço completo), para fins do artigo 39, I do CPC, propor:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

C/C DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

pelo rito especial, em face da EMPRESA ALFA, CNPF nº..., com sede (endereço completo), São Paulo, pelos fatos e fundamentos a seguir:

I – DOS FATOS

O autor foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

Ocorre que consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, enviando-o via fax para a empresa ALFA a fim de dirimir o problema.

Entretanto, alguns dias depois quando autor tentou comprar um veículo mediante financiamento foi surpreendido pela negativa de concretizar o negócio pois recebeu a informação de que não seria possível aconcessão do crédito uma vez que seu nome estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa ALFA, em virtude de débito vencido em julho de 2011, no valor de R$749,00.

Extremamente chateado na restou alternativa senão buscar a tutela do judiciário pra resolver esse problema.

II – DOS FUNDAMENTOS

II.a – DA OBRIGAÇÃO DE FAZER

Dar quitação – art 14, caput e parágrafo 1º da Lei 8078/90 e art 22 da Lei 8078/90

II.b – DO DANO MORAL

Prestação de serviço defeituosa – art 14, caput e parágrafo 1º da Lei 8078/90

II.c – DA TUTELA ANTECIPADA

Art 273, I, CPC

Requisitos; Verossimilhança; prova inequívoca; fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Ver art 461, CPC + parágrafos 3º e 4º e o art 84, caput do CDC e parágrafos 3º e 4º da lei 8078/90, tem a mesma redação;

III – DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer:

1) Que seja concedida a tutela antecipada, para retirar em 48 horas o nome do autor do serviço de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ ...;

2) Intimação do réu para ciência da decisão;

3) Citação do réu para comparecer a audiência de conciliação;

4) Que seja concedida a inversão do ônus