Pratica Simulada

caso 6

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

CARLOS, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), São Paulo, S.P., vem por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor:

AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INEXECUÇÃO DE ENCARGO

pelo rito sumario, em face de MARCELA, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), São Paulo, S.P., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O autor possui saúde muito fragilizada e, preocupado com o seu futuro e de sua grande companheira, sua cadela da raça yorkshire, Nina, resolveu fazer um contrato de doação de um de seus imóveis localizado na cidade de Taubaté, São Paulo, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para sua sobrinha aqui ré.

O contrato foi assinado, em 20 de julho de 2013, e a única exigência do autor, foi que para que a doação se concretizasse a ré deveria, pelo período de 3 (três) anos, contados a partir da celebração do contrato, comparecer na residência deste, três vezes por semana, para organizar a rotina da casa, dar as ordens para a empregada e a cuidadora, verificar as necessidades para as compras da semana e levar a cadela Nina ao pet shop para o banho semanal.

No momento da celebração do contrato de doação, a ré concordou com todas as exigências feitas pelo autor. Acontece que somente nos dois meses seguintes aré compareceu na residência do doador para realizar seus encargos assumidos quando da doação.

Diante da inércia da ré a mesma foi notificada pelo autor do seu descumprimento contratual.

DOS FUNDAMENTOS

O caso em tela tem amparo nos arts. 555 e 562 do CC/02, uma vez que se verifica que a doação com encargo, impõe um dever a ser cumprido pelo donatário aqui ré. É um ônus, que se não for atendido acarreta consequências ao mesmo.

Segundo Flávio Tartuce:

“para o contrato ser valido basta a intenção de doar, ou seja, o ânimo do doador em fazer a liberalidade. A aceitação está no plano da eficácia do negócio jurídico e não no da validade”. (TARTUCE, Flavio. Manual de Direito Civil: volume único. 2. ed. rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2012, p. 650).

Sendo assim fica cristalino o direito do autor de ver anulada a doação efetuada a ré.

DO PEDIDO

Pelo exposto, requer:

1. A citação da ré para comparecerem à audiência de conciliação a ser designada por este Juízo e oferecerem contestação, sob pena de preclusão, revelia e confissão.

2. Que