Pratica Simulada I

CLÁUDIA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Cobrança proposta, pelo rito ordinário, pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA., também já qualificado, vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com escritório na Rua Tal, n° 50, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 21.000-000, conforme disposto no art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

Pelo que passa a expor o que se segue:

PRELIMINAR

A matéria do caso em questão, não se trata de matéria da Fazenda Pública, deverá ser remetido o processo para a Vara Cível, devido a incompetência absoluta.

MÉRITO

No dia 17 de setembro de 2013 a Ré acompanhou seu marido, Diego, ao Hospital Autor, pois o mesmo havia sofrido uma fratura exposta em sua perna direita, o que o levou a uma cirurgia de emergência.

O procedimento cirúrgico foi autorizado pelo Plano de Saúde Minha Vida, que inclusive é conveniado ao Hospital.

Ocorre, porém que, mesmo com o plano de saúde autorizando a cirurgia, o hospital cobrou da Ré um cheque caução no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) o qual foi emitido em 28 de setembro de 2013.

A exigência de cheque caução é considerada ilegal, conforme art. 135-A do Código Penal. Ademais, houve vício de vontade na emissão do cheque, uma vez que o marido da Ré necessitava com urgência da cirurgia, caracterizando o estado de perigo.

Ou seja, a cobrança exigida pelo hospital, além de indevida é ilegal e gerou prejuízo a Ré, uma vez que o plano de saúde já havia autorizado a cirurgia.

DO PEDIDO

A) Pelo exposto, requer a Vossa Excelência o acolhimento da preliminar de incompetência absoluta, remetendo os autos para a Vara Cível;

B) A improcedência do pedido;

C) A condenação ao ônus de sucumbência.

DAS PROVAS

Requer a produção de provas, na amplitude do art. 332 do Código de Processo Civil, especialmente a documental, a testemunhal e o depoimento pessoal da parte Autora, na pessoa de seu representante legal.

Termos em que

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.

Advogado

OAB/RJ