Previdenciario

guir, leia com atenção os artigos 10 a 16 da Lei 8.213/91,

disponível em <https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UHES0ZGd3BweU5KZFU>.

Acesso em: 29 Maio 2012.

A partir da leitura realizada, utilizando no máximo cinco linhas e se

fundamentando em dispositivos dos artigos acima citados, explique que

espécie de beneficiário do Regime Geral é um arquiteto que, sem vínculo

empregatício, na condição de autônomo, desenvolve um projeto de

revitalização da fachada de um shopping center.

Fundamentação:

Conforme a Lei 8213 de 1991 em seu Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: VI - como trabalhador avulso: g) quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;

Passo 3: Considere que os pais do arquiteto são falecidos, seus irmãos são

vivos, que ele vive com sua mulher sob o regime de união estável, mas que

não tenham filhos.

Então, fundamentando-se em dispositivos legais dos artigos acima citados,

esclareça, em no máximo sete linhas, quem será beneficiário do Regime

Geral na condição de dependente do arquiteto, e se a dependência é

presumida ou se deverá ser comprovada.

Fundamentação:

De acordo com o art. 16 da Lei 8.213/91 a sua mulher será beneficiaria presumida, por tratar-se de companheira, sem ser casada, mantém união estável com o segurado, de acordo com o “§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” do art. 226 “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” conforme disposto na Constituição Federal de 1988.