Princípio Da Perpetuação Da Jurisdição
Monografias: Princípio Da Perpetuação Da Jurisdição. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: fabiomaick • 19/9/2014 • 214 Palavras (1 Páginas) • 207 Visualizações
Princípio da Perpetuação da Jurisdição
É o princípio mais bem entendido como a perpetuação da competência de jurisdição, é a competência que não pode ser alterada (em relação ao juízo), uma vez fixada não pode ser modificada. Deslocando para a competência de um mesmo julgador os crimes conexos ao de sua competência, portanto se o juiz ou o tribunal absolver ou desclassificar o crime de sua competência, continuará competente para as demais infrações.
Princípio da Perpetuação da Jurisdição
É o princípio mais bem entendido como a perpetuação da competência de jurisdição, é a competência que não pode ser alterada (em relação ao juízo), uma vez fixada não pode ser modificada. Deslocando para a competência de um mesmo julgador os crimes conexos ao de sua competência, portanto se o juiz ou o tribunal absolver ou desclassificar o crime de sua competência, continuará competente para as demais infrações.
Princípio da Perpetuação da Jurisdição
É o princípio mais bem entendido como a perpetuação da competência de jurisdição, é a competência que não pode ser alterada (em relação ao juízo), uma vez fixada não pode ser modificada. Deslocando para a competência de um mesmo julgador os crimes conexos ao de sua competência, portanto se o juiz ou o tribunal absolver ou desclassificar o crime de sua competência, continuará competente para as demais infrações.
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