Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória

25/02/14

Unidade 02

Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória

1. Antes da lei 12.403/11
2. Depois da lei 12.403/11
3. Função das medidas cautelares
4. Principio constitucional da não culpabilidade
5. Requisitos para decretação das medidas cautelares

- decisão judicial fundamentada

- necessidade

- adequação

1. Espécies de medidas cautelares diversas da prisão art. 319, 320 do CPP.
2. Características das medidas cautelares

- excepcionalidade

- não possuem caráter satisfativo

- expressa previsão legal

- aplicação isolada ou cumulada

- podem ser decretadas durante a investigação

- podem ser decretadas durante o processo

- conversão em prisão preventiva

- garantia do contraditório

- subsidiariedade

1. Duração das medidas cautelares
2. Impossibilidade de decretação  

12/04/14

1. Prisão em flagrante – no latim quer dizer flaglare, quer dizer chama, ou seja, é quando a chama do crime ainda esta acesa e não necessita de uma medida cautelar, pois quando se trata de flagrante qualquer cidadão pode dar voz de prisão, sua principal função é facilitar a investigação, evitar a finalidade de execução do crime e minimizar os efeitos do crime.

- flagrante próprio – é quando esta sendo cometido o delito ou acaba de ter cometido.

- flagrante impróprio – a pessoa não é presa na hora e sim logo a pós ou em quanto durar a perseguição pela autoridade testemunha ou a vitima.

- flagrante presumido – o agente é encontrado sem perseguição, quando o agente é encontrado por acaso nesse caso não existe prazo mais é necessário que o agente esteja de posse do objeto roubado ou qualquer outro objeto que tenha usado para cometer o ato.

1. Flagrante esperado – (faz parte do flagrante próprio) é aquele em que o agente que realiza o flagrante espera a ação do agente, é permitido pela lei, pois o crime ira acontecer do mesmo modo.
2.  Flagrante preparado - (faz parte do flagrante próprio) esse é ilegal não tem validade é nulo, é quando há a participação e preparação, orientação da policia, pois se aquela armação não tivesse sido preparada não haveria o crime. Sumula 145 do STF.
3. Flagrante diferido – (lei de organizações criminosas 12850/13) é o flagrante retardado aonde a outoridade vai postergando a ação do flagrante para chegar ate o mandante o cabeça da organização criminosa. (alto de prisão em flagrante delito A.P.F.D.).
4. Função da prisão em flagrante - facilitar a investigação, evitar a finalidade de execução do crime e minimizar os efeitos do crime, o flagrante dura o tempo necessário para que sejam cumpridas as funções necessárias.
5. Conseqüência da prisão em flagrante – uma vez que cumprido todos os requisitos da prisão em flagrante e não existir um motivo para o réu ficar preso, o mesmo devera ser liberado e só poderá o juiz converter o flagrante em prisão preventiva.

1. Prisão temporária – só pode ser decretada na fase de investigação, ou seja, somente pré-processual. Lei 7960/89 se já esta em fase de pós inquérito não há mais o que se falar em prisão temporária. Terá o prazo de 5 dias a prisão temporária e poderá ser prorrogável por mais 5 dias, mais sendo no caso de crime hediondo esse prazo passa a ser de 30 dias.
2. Prisão preventiva – pode ser decretada na fase de investigação quanto na processual art. 311 do CPP. No caso de prisão preventiva não existe prazo determinado, poderá também ser decretada a prisão preventiva caso seja descumprida todas as medidas cautelares e ordens judiciais.

1. Hipótese de decretação da prisão preventiva – 1º a qualquer momento da investigação ou do processo, quando nenhuma medida cautelar for adequada ao caso e estiverem presentes os requisitos necessários para prisão preventiva. 2º com conversão de prisão em flagrante quando nenhuma das medidas cautelares for adequada. 3º poderá ser decretada em caso de descumprimento das medidas cautelares impostas.
2. Duração – ao contrario da prisão temporária que tem o prazo de 5 dias a prisão temporária e poderá ser prorrogável por mais 5 dias, mais sendo no caso de crime hediondo esse prazo passa a ser de 30 dias. Art. 316 do CPP.

18/03/14

1.  Requisitos fáticos – art. 321 do CPP fumaça do cometimento do crime (fumus comissi delicti) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria (PEC + ISA), alem disso terá que obter junto, um desse requisitos abaixo.

•  assegurar aplicação da lei penal – em caso de fuga do acusado
• Por conveniência da instrução criminal – caso o reu atrapalhe na fase de produção de provas contra o mesmo, nesse caso caberá a prisão preventiva.
• Ordem econômica – crime onde envolve fins financeiros com mensalão
• Ordem publica – é utilizado nos casos em que a risco do réu vim cometer outros crimes enquanto esta sendo investigado.

1. Requisitos normativos – art. 313 do CPP tem haver com a norma de acordo com o crime naquele em que esta se trabalhando
2. Prisão domiciliar – art. 317 e318 do CPP é uma espécie de prisão preventiva, porem será decretada domiciliar caso o réu esteja dentro dos requisitos do art. 318.

1. Relaxamento de prisão – art. 5º inciso LXV CR/88 prisão ilegal qualquer relação as normas processuais em relação a prisão em flagrante. 1ª hipótese se é legal ou ilegal, se legal ele terá de verificar os outros incisos do art. 310 do CPP.
2. Liberdade provisória – art. 319 e 320 do CPP poderá o juiz indicar, quais as medidas cautelares seguira o réu para ficar em liberdade provisória, caso nenhuma medida não seja adequada caberá a preventiva

- com fiança -

- sem fiança

1. Procedimento adotado nas prisões cautelares

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