Proc Trabalho

Direito Processual do Trabalho. (Respostas dos Casos Concretos SIA/Aluno Online)

Aluno João Damasceno. | Professor Rubens Azevedo.

Caso concreto 06 – Manoel moveu ação trabalhista contra a empresa Gama, sob o rito do procedimento sumaríssimo. Contudo, ao formular o pedido, o advogado de Manoel não indicou os valores das verbas pleiteadas, limitando-se a afirmar nos pedido o termo “a apurar”. Considerando o caso hipotético em apreço, redija um texto, de forma justificada, acerca de como deve proceder o juiz nessa situação.

Questões objetivas 1. (CESPE/OAB 2009.1) Com relação ao procedimento sumaríssimo estipulado na CLT, assinale a opção correta.

a) O número máximo de testemunhas que cada uma das partes pode indicar é três, devendo elas comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação ou convite.

b) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, não é permitida a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.

c) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, o pedido pode ser ilíquido, desde que não seja possível a parte indicá-lo expressamente.

d) O procedimento sumaríssimo é apropriado para reclamação trabalhista com valor de até sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.

2. (CESPE/OAB 2009.3) Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.

a) No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica.

b) Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.

c) Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista.

d) A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação.

Resposta: O juiz deverá agir em conformidade com o art. 852 B, §1º da CLT, promovendo a arquivamento da reclamação e a condenação ao pagamento das custas sobre o valor da causa.

Resposta: Segundo o art. 844, CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia além de confissão quanto a matéria de fato. No mesmo sentido dispõe e enunciado da Súmula 122 do TST, o qual estabelece expressamente que ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, a reclamante será revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração.

Súmula 122, TST. A reclamante ausente à audiência em que deveria apresentar defesa é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser iludida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar expressamente a impossibilidade de locomoção do empregado ou de seu preposto no dia da audiência.

Caso 2. A ausência do reclamante à audiência quando já apresentada a defesa não implica no arquivamento do processo, conforme entendimento consagrado na