Processo Civil II

Aula 06

1.

a) Foram apresentadas as seguintes modalidades de resposta: contestação com apresentação da arguição de incompetência Absoluta, art. 301, II do CPC. Também apresentou o réu defesa indireta de mérito através da exceção de contrato não cumprido porque não houve a prestação de serviço cobrada. Tendo em vista as defesas apresentadas o juiz deverá ouvir o autor em réplica, art. 326 e 327 do CPC. Na fase de providências preliminares e deverá determinar regularize a capacidade postulatória da parte autora. Art. 327, segunda parte do CPC. A fase de providências preliminares tem a finalidade de restabelecer o contraditório dando a oportunidade do autor se manifestar, após a fase de respostas do réu, para se quiser promover ação declaratória incidental, art. 325 do CPC ou réplica (art. 326 e 327 do CPC). Nesta fase deverá o juiz também determinar a regularização de vícios sanáveis (art. 327, segunda parte do CPC). No caso apresentado o juiz proferiu sentença decretando a prescrição da pretensão autoral com fundamento no art. 329 c/c 269, IV do CPC. O juiz no processo deve procurar sempre julgar o mérito para que a finalidadeda jurisdição se cumpra que é a solução dos conflitos de interesse. No problema apresentado, a parte autora não sanou o vício da incapacidade postulatória o que poderia gerar uma sentença do art. 267, IV do CPC. Entretanto, utilizando-se da regra do art. 249, parágrafo segundo, deve prevalecer o julgamento de mérito.

2.

Resposta correta: 1) errado art. 319 e 5 do CPC

2) errado porque o indeferimento da peticao inicial pode gerar julgamento de mérito, art. 295, IV do CPC quando o juiz indeferir a prescicao verificar desde logo a prescricao e decadencia que vai gerar uma sentenca do art. 269, IV do CPC. Também proferirá sentença de mérito nas ações repetitivas do art. 285-A do CPC.

3) Nao e fazenda publica e sim empresa pública. Art. 180 do CPC.

Resposta correta: Letra B

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