Processo Civil II

1ª Questão. A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. Oautor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência.

Indaga-se: O pedido do autor deve seracolhido? Explique, apontando as consequências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência de instrução e julgamento, no procedimentoordinário;

O pedido do Autor não poderá ser acolhido, tendo em vista que a revelia no processo ordinário é decretada com a não contestação da ação pelo Réu, na audiênciade conciliação, após tentativa frustrada de conciliação. Neste caso, o Réu não será revel.

Nesse procedimento, a consequência da ausência das partes na audiênciade instrução e julgamento é a pena de confissão, caso não houvesse pedido de depoimento, não terá consequência tal ausência.

De acordo com o art. 453 §2º do CPC,pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

2ª Questão. Segundo o art. 451, do CPC, ojuiz deve na audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário, fixar os pontos controvertidos. Qual a interpretação doutrinária que se faz do referidodispositivo legal? Justifique.

A interpretação majoritária do referido dispositivo legal é que ele foi revogado tacitamente pelo art. 331, II do CPC, tendo em vistaque os pontos controvertidos foram fixados na audiência preliminar, ou seja, o juiz não vai fixar novamente os pontos controvertidos na AIJ pois já foram fixados.