Processo Civil II

1ª Questão:

Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício. Indaga-se:

1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique.

Ele não pode escolher entre rito ordinário ou sumário. O rito está correto, ocorre que o erro está no valor da causa, pois este, deveria seguir a pretensão financeira do autor.

1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais.

• não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial - Defesa de mérito – Contestação

• argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria) – Incompetência absoluta – Contestação

• insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação – Impugnação ao valor da causa

• requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício – Impugnação a gratuidade de justiça

1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais;

Sim está no prazo, pois a fazenda pública possui prazo em 04 (quádruplo). A contestação poderia ser apresentada em até 60 dias.

1.4 O valor dado à causa encontra-se correto? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais;

O valor da causa deveria ser igual a pretensão financeira do autor, ou seja, R$ 50.000,00.

2ª Questão. Assinale a alternativa correta, a respeito do procedimento comum:

a) A chamada “sentença liminar” (art. 285-A, CPC) é aplicável ao procedimento ordinário; ao sumário, não; Errado

b) O INSS, os Municípios (entes federativos) e as empresas públicas possuem, em regra, 60 (sessenta) dias para contestar; Errado. Empresas públicas são sociedade de economia mista.

c) Aqueles que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar,