Processo Eletrônico -resumo

Resumo

Processo Judicial Eletrônico

Processo Judicial Eletrônico é tudo que recebe meio informatizado.

Processo Judicial Eletrônico : Híbrido – Parte digitalizado e parte informatizado.

Eletrônico – Distribui e atua.

Virtual - Evolução para alguma inteligência própria – grau de automação – posso já programar. Art. 14 – coisa julgada(ação já existente) é identificada pela base de dados.

Lei 11.419/06 – Tribunais são competentes para instalar os procedimentos. A Constituição Federal em seu art. 22 – Diz que da União é a competência dos processos.

REGULAMENTAÇÃO

- Padronização – Peticionar eletronicamente.

Art. 2º da Resolução 94/12 – Produção, Registro, Publicidade – Concentração das Informações – Egestão (fins estatísticos).

- Transmissão – Tramitação, Padronização (controle das Informações produzidas no âmbito do P.J.E.

- Resolução 94/12 – 120/13 – Compreenderá o controle do sistema (procedimento) característica ferramental. Desde o nascer à morrer: totalmente previsto.

Principais características do processo eletrônico

- Do papel para a mídia eletrônica.

Relação de Comparação

Físico e Eletrônico , sendo que no eletrônico há vantagens, além de ser mais célere.

Automatização – Híbridos

1) Eletrônico – (antes do virtual, já há a automatização. Ex. Autuação e Distribuição , inclusive até a data da audiência.

2) Mais acessível - a qualquer tempo o advogado ou a parte interessada pode ter acesso (peticionar, protocolar, etc.)

3) Eliminação do atendimento no balcão: trás vantagens, visto que os servidores podem realizar outras tarefas.

4) Movimentação em bloco

5) Possibilidades de Informações : só as partes específicas incere na intimação

6) Negativa para o Juíz

7) Formação continuada, elaboração de minuta e despachos. Gabinete recebe mais rápido. Formação continuada, retorna mais rápido para o gabinete. Nesse contesto: Formação continuada dos servidores – atividades para fins específicos. – Elaboração de minutas e despachos.

8) Trabalho remoto – Princípio da desconexão: O escritório acompanha o advogado.

9) O código de Processo Civil é aplicado no Processo eletrônico Trabalhista? Lei 11.419/06 – atos normativos – art. 7 da CLT – aspectos informatizados : Ex. fax, etc. A lei 11.419/06, é o macro regulatório principal do procedimento eletrônico no ordenamento brasileiro. Art. 1º - estabelece,