Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais

P P R A

Programa de Prevenção de Risco Ambientais

COMPACTA SEGURANÇA LTDA-EPP

outubro/2014

ÍNDICE

1. Identificação 03

2. Introdução 04

3. Objetivo e Campo de Aplicação 04

4. Estrutura do PPRA 05

5. Desenvolvimento do PPRA 07

6. Atribuições e responsabilidades 08

7. Caracterização da Empresa 09

8. Riscos Ambientais 11

9. Tabelas de Grau de Propriedade 13

10. Antecipação, Reconhecimento e Controle dos Riscos 15

11. Levantamento e Avaliação dos Riscos Ambientais e Ocupacionais 16

11.1 Riscos Ergonômicos 17

11.2 Riscos Mecânicos 19

12. Medidas de Proteção 18

12.1 Equipamento de Proteção Coletiva 20

12.2 Equipamento de Proteção Individual 24

13. Registro de Cadastro do PPRA 23

14. Cronograma de Ações 23

15. Cronograma de Atividades 28

1 – Identificação

Nº de Inscrição:

08.487.967/0001-51- Matriz Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Data de Abertura

06/11/2006

NOME EMPRESARIAL

COMPACTA SEGURANÇA LTDA-EPP

NOME DO ESTABELECIMENTO (NOME FANTASIA)

COMPACTA SEGURANÇA LTDA-EPP

CÓDICO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDAES ECONÔMICAS PRINCIPAL

80.11-1-01 – ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA

GRAU DE RISCO: 3 Nº DE FUNCIONÁRIOS: 96

CÓDIGO DE DESCRIÇÃO DE NATUREZA JURIDICA

206-2 – SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

LOGRADOURO

RUA PEDRO PAULO NUMERO

496 COMPLEMENTO

ESCRITÓRIO

CEP:

48.901-500 BAIRRO:

PEDRA DO LORD MUNICIPIO:

JUAZEIRO UF:

BAHIA

SITUAÇÃO CADASTRAL: ATIVA DATA: 06/11/2006

MOTIVO DA SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL ********* DATA*****************

A NR-09 determina como responsabilidade do empregador, estabelecer, implantar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa.

________________________________________

CARIMBO/ASSINATURADO EMPREGADOR:

2 – Introdução

O programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, foi regulamentado através da Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 25 de 29.12.1994, do Ministério do Trabalho que estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos empregados e instituições que admitem trabalhadores como empregados.

O PPRA é um instrumento normativo que obriga a todos os empregadores a direcionarem recursos técnicos e financeiros no sentido de controlar os riscos ambientais existentes no local de trabalho ou que poderão existir futuramente, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle dos riscos no ambiente de trabalho, visando resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e preservar o meio ambiente.

3 – Objetivo e Campo de Aplicação

Implantar o PPRA visando a prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle dos riscos ambientais.

A implementação do programa é de responsabilidade da empresa contratante, no que se refere a estabelecimento de propriedades, metas e comprimentos dos prazos previstos no programa, além das ações e medidas de controle necessárias, evidenciadas no desenvolvimento do PPRA.

O programa além de atender as exigências da NR-9, vem atender principalmente as exigências da NR-17 (Ergonomia), indicando situações nas quais se faz necessário a realização de uma análise ergonômico do trabalho de modo complementar, onde couber. Vem atender ainda, as exigências da Legislação previdenciária para fins de caracterização de condições em regime especial de trabalho (Aposentadoria Especial), de forma a subsidiar as declarações da empresa na GFIP e a elaboração do PPP (Perfil profissional Previdenciário). Comtemplará também, a caracterização de condições insalubres e periculosas dos ambientes laborais da empresa, caso esteja presentes, para fins de pagamento de adicional salarial dos trabalhadores (Adicional de insalubridade e periculosidade) previsto na NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) e NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

Os dados constantes nesse programa servirão de base para a elaboração do Plano de Ação Anual de Segurança e Saúde no Trabalho, que contempla as ações de controle a serem mantidas, implementadas ou otimizadas, assim como, as atividades de monitoramento das exposição aos ricos, onde, este programa e o Plano de Ação Anual formarão o documento base do PPRA.

4- Estrutura do PPRA

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá