Projeto De Mografia - Direitos Autorias E A Lei 9.610/98

LUIS ANTONIO ARAUJO-RA 10100574

DIREITOS AUTORAIS E A LEI 9610/98

MONOGRAFIA JURÍDICA

Orientador: Prof. Nelson Pereira Batista Filho

Coordenador: Prof. Dr. Wilson José Figueiredo Alves Junior

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS, DR. EDMUNDO ULSON - UNAR

MAIO - 2013

DIREITOS AUTORAIS E A LEI 9610/98

Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson” – UNAR, como requisito para a elaboração da monografia de conclusão de curso.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS, DR EDMUNDO ULSON - UNAR

MAIO - 2013

1 – TEMA: DIREITOS AUTORAIS

2 – JUSTIFICATIVA

O tema do presente trabalho foi escolhido devido a ser cada vez mais comum a prática da cópia e do plágio sem que os direitos do autor sejam reconhecidos. Os direitos autorais pertencem a seu autor, sendo protegidos pela Constituição Federal e em legislação especial, cabendo sanções cíveis e penais.

3 – DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho abrangerá a abrangência e a aplicabilidade da Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais. Enfatizando os Direitos do Autor, suas limitações, duração e da transferência dos direitos do autor.

4 – OBJETIVOS

4.1 – GERAIS: O presente trabalho terá como escopo definir e destacar as características dos direitos autorais, sua relação jurídica de natureza pessoal – patrimonial e seu enquadramento legal como propriedade imaterial.

4.2 ESPECÍFICOS: Analisar os pormenores que envolvem a necessidade de um controle mais amplo sobre os Direitos Autorais, a sua violação pelos meios de comunicação e público em geral.

5 – METODOLOGIA

Este projeto é fundamentado através de pesquisas bibliográficas ( legislação, doutrina e jurisprudências), utilizando o método dedutivo e indutivo, isto é, parte-se de uma situação geral e genérica para uma específica, sendo realizado basicamente pela pesquisa bibliográfica interdisciplinar na área jurídica com ênfase nas disciplinas, como Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Legislação Especial, para que se possa chegar a um trabalho que busca elucidar fatores fundamentais para uma sociedade mais digna. Para tanto serão realizados levantamentos e análises dos diplomas normativos, doutrinas e jurisprudências do ordenamento jurídico pátrio, com ênfase na dogmática jurídica do Estado Democrático de Direito, para comparar as correntes doutrinárias.

5 – PROPOSTA DE SUMÁRIO

1 – Conceito

2 – Autor

3 – Direitos do Autor

4 - Transmissão dos direitos do autor

5 – Desapropriação

6- Considerações finais

6 - CRONOGRAMA DA PESQUISA

ANO 2013 2014

MESES MAIO JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV