Projeto ético Político

A construção do projeto ético-político do Serviço Social

José Paulo Netto

Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional

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A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social∗

Por José Paulo Netto

∗∗

(para Júlia e Luís, distante e perto)

Introdução

É muito recente – datando da segunda metade dos anos noventa do século XX – o

debate sobre o que vem sendo denominado de projeto ético-político do Serviço Social. O

caráter relativamente novo desta discussão revela-se claramente na escassa documentação

sobre o tema1.

No entanto, o objeto deste debate – e, sobretudo, a própria construção deste projeto no

marco do Serviço Social no Brasil – tem uma história que não é tão recente, iniciada na

transição da década de 1970 à de 1980. Este período marca um momento importante no

desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, vincado especialmente pelo enfrentamento e pela

denúncia do conservadorismo profissional. É neste processo de recusa e crítica do

conservadorismo que se encontram as raízes de um projeto profissional novo, precisamente as

bases do que se está denominando projeto ético-político.

O conciso texto que damos a público tem por objetivo oferecer elementos que

contribuam para a compreensão e a implementação desse projeto.

∗ - Este texto, redigido em 1999 e originalmente publicado no módulo 1 de Capacitação em Serviço Social e Política

Social (Brasília, CFESS/ABEPSS/CEAD/UnB, 1999), constituiu um dos primeiros materiais para a discussão acerca do

“projeto ético-político do Serviço Social brasileiro”, sendo posteriormente reeditado em Portugal (Henríquez, org.,

2001) e difundido também na América Latina (Borgianni, Guerra e Montaño, orgs., 2003). Para a presente edição,

foram feitas pequenas alterações formais e uns poucos acréscimos bibliográficos.

∗∗ - Professor titular da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1 Entre os poucos títulos divulgados nacionalmente, veja-se especialmente Barroco (2004), Boschetti (2004)

e Braz (2005).

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A construção do projeto ético-político do Serviço Social

José Paulo Netto

Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional

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1. Os projetos societários

A teoria social crítica (e, com esta designação, referimo-nos à tradição marxista) já

demonstrou que a sociedade não é uma entidade de natureza intencional ou teleológica – isto

é: a sociedade não tem objetivos nem finalidades; ela apenas dispõe de existência em si,

puramente factual. No entanto, a mesma teoria sublinha que os membros da sociedade,

homens e mulheres, sempre atuam teleologicamente – isto é: as ações humanas sempre são

orientadas para objetivos, metas e fins2. A ação humana, seja individual, seja coletiva, tendo

em sua base necessidades e interesses, implica sempre um projeto que, em poucas palavras, é

uma antecipação ideal da finalidade que se pretende alcançar, com a invocação dos valores

que a legitimam e a escolha dos meios para lográ-la.

Não nos interessa aqui a estrutura própria dos projetos individuais e dos projetos

coletivos e, menos ainda, as complexas relações entre ambos3. . Interessa-nos tão somente

um tipo de projeto coletivo, que designamos como projetos societários. Trata-se daqueles

projetos que apresentam uma imagem de sociedade a ser construída, que reclamam

determinados valores para justificá-la e que privilegiam certos meios (materiais e culturais)

para concretizá-la.

Os projetos societários são projetos coletivos; mas seu traço peculiar reside no fato de se

constituírem como projetos macroscópicos, como propostas para o conjunto da sociedade.

Somente eles apresentam esta característica – os outros projetos coletivos (por exemplo, os

projetos profissionais, de que trataremos adiante) não possuem este nível de amplitude e

inclusividade.

Em sociedades como a nossa, os projetos societários são, necessária e simultaneamente,

projetos de classe, ainda que refratem mais ou menos fortemente determinações de outra

natureza (culturais, de gênero, étnicas etc.). Efetivamente, as transformações em curso na

ordem capitalista não reduziram a ponderação das classes sociais e do seu antagonismo na

2 - Para esclarecer a estrutura teleológica da ação humana e o caráter não-teleológico da sociedade, cf. Holz et alii

(1969) e Lukács (1997).

3 - Um texto brilhante que, analisando o processo da reprodução social, se ocupa das relações entre os dois tipos de

projetos