Proteção do Trabalho da Mulher
Por: donudoporao2 • 6/10/2015 • Trabalho acadêmico • 5.470 Palavras (22 Páginas) • 418 Visualizações
UNIVERSIDADE PAULISTA
PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER
SÃO PAULO
2015
Campus Paulista
Gestão de Recursos Humanos Desenvolvimento de Recursos Humanos PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Orientadora Profª. Rosária Aragoni
Universidade Paulista – UNIP São Paulo/SP – 2015
RESUMO
Há muitos anos atrás, as mulheres lutaram com todas as suas forças, protestaram e guerrearam para conseguir o direito de ser alguém, de ter valor na sociedade, de poder votar e também trabalhar. Com isto, conseguiram seu espaço e hoje competem de igual para igual com os homens no mercado de trabalho, lideram suas famílias e proveem o sustento das mesmas e são reconhecidas e valorizadas pelo seu potencial. Mas mesmo com toda sua capacidade e autonomia, todos sabem e reconhecem que a mulher necessita de alguns cuidados especiais, e em determinados momentos, como gestação e período pós parto por exemplo, esses cuidados devem ser redobrados. Surgem então, algumas leis que as amparam na sua vida profissional.
Este trabalho tem como objetivo citar e explicar algumas leis criadas com o intuito de proteger a mulher no âmbito profissional e organizacional.
Palavras-chave: Direitos da mulher. Qualidade de vida da mulher.
Many years ago, women fought with all his strength, protested and warred to get the right to be someone, to have value in society, to be able to vote and also work. With this, your space today and managed to compete on equal terms with men in the labour market, are leading their families and provide sustenance and are recognized and valued for its potential. But even with all its capacity and autonomy, all know and recognize that women need some special care, and at certain times, such as pregnancy and post partum period for example, care must be intensified. Arise then, some laws that support in his professional life. This work aims to name and explain some laws created to protect women in the professional and organizational.
Keywords: women's rights. Quality of life of women.
1. INTRODUÇÃO .....................................................................................................5
2. LEIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER .........................................6
2.1. Seção I – Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação Contra a
Mulher ..........................................................................................................................6
2.2. Seção II – Do Trabalho Noturno ..........................................................................7
2.3. Seção III – Dos períodos de Descanso ...............................................................8
2.4. SEÇÃO IV - Dos Métodos e Locais de Trabalho ................................................9
2.5. Seção V - Da proteção à Maternidade ..............................................................10
3. JURISPRUDÊNCIA ............................................................................................17
3.1 Conceito de Jurisprudência ...............................................................................17
3.2 Licença maternidade para pais viúvos ..............................................................17
3.3 Portaria DNSHT nº 1 de 15/01/1969 ....................................................................17
4. CONCLUSÃO.....................................................................................................19
5. BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................20
1. INTRODUÇÃO
Devido a exploração do trabalho da mulher, surge a necessidade de uma política protecionista em relação a ela, porém, a limitação da jornada de trabalho da mulher e a proibição da trabalho noturno, resultou em um barateamento ainda maior da mão-de-obra feminina.
Internacionalmente, a própria constituição da OIT (organização mundial da trabalho) realça a necessidade de proteção do trabalho da mulher, tanto que passam a ser editadas convenções sobre o tema.
Hoje temos versões atualizadas de convenções e constituições criadas no passado, inclusive a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que é a base do trabalhador. Com isto, a mulher tem total amparo das leis e pode exercer qualquer profissão sem se preocupar com discriminações e/ou abusos no mundo organizacional.
2. LEIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER
2.1. Seção I – Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação Contra a
Mulher
Art. 372 da CLT
”Art. 372 - Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único - Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja está sob a direção do esposo, do pai, da mãe, do tutor ou do filho.”
Este artigo determina que aquilo que serve para o homem, serve também para a mulher no ambiente organizacional, exceto o que possa ir contra o que diz em artigos que protegem a mulher em situações específicas. Deixa claro também que o que está expresso não diz respeito a trabalhos em oficinas familiares, ou seja, em instituições onde trabalham pessoa de uma mesma família, como negócio próprio, por exemplo.
Art. 373-A e Incisos I ao IV da CLT
“Art. 373 - Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado:
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