Protocolo Operacional Padrão Saúde Ocupacional

De acordo com a NR 5 , toda empresa, organização ou instituição regidas

pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com mais de 20 empregados devem

constituir a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que é composta

por representantes do empregador e dos empregados.

A CIPA tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do

trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a

preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Entre as atribuições da CIPA, consta a emissão da CAT, com todos os seus

dados e detalhamentos e a análise de acidentes de trabalho.

Quando da ocorrência de algum acidente de trabalho, o próprio empregado

ou seu supervisor deverá entrar em contato imediato com um membro da CIPA

para proceder a abertura da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT.

A Instituição deverá comunicar o acidente de trabalho, ocorrido com seu

empregado, havendo ou não afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil

Dependendo da gravidade do acidente, o empregado acidentado é

encaminhado para atendimento no Pronto Socorro ou na Clinica credenciada pelo

seguro e após, efetua-se o preenchimento da CAT.

A CIPA tem um prazo de um dia útil para encaminhar a CAT, preenchida e

com assinatura do médico que atendeu o acidentado, ao INSS para protocolo.