Provas No Direito Processual Civil

Provas no Direito Processual Civil

Dentro do Direito Processual Civil, a prova é o instrumento pelo qual o juiz pode se certificar e se convencer da veracidade dos fatos alegados pelos litigantes. Humberto Theodoro Junior define a prova, num sentido objetivo, como um “instrumento ou meio hábil, para demonstrar a existência de um fato (os documentos, as testemunhas, a perícia, etc.)”

Via de regra, as provas devem ser produzidas na fase de instrução ou dilação probatória, porém, há provas, como os documentos, que devem ser produzidas na fase postulatória. Segundo o art. 283 do CPC, “ A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação” e de acordo com o art. 396 do mesmo dispositivo, “compete à parte instruir a petição inicial (Art. 283), ou a resposta (Art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações.”

As provas devem ter um objeto, que são os fatos litigiosos, uma finalidade, que é formar a convicção quanto à existência desses fatos, e um destinatário que diretamente é o juiz e indiretamente a parte oposta da demanda, e deverão ser obtidas através de meios e métodos específicos.

Há certos fatos que não necessitam de provas, de acordo com o art. 334 do CPC, “Não dependem de prova os fatos:

I - notórios;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos, no processo, como incontroversos;

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.”

Bibliografia

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 51. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. v. 1

DA SILVA, Ovídio A. Baptista. Curso de Processo Civil Volume 1. 6 ed. São Paulo: RT, 2003.

BRASIL. Vade Mecum Saraiva – Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com colaboração de Luiz Roberto Cúria, Lívia Céspedes e Juliana Nicoletti – 15ª edição – São Paulo: Saraiva, 2013