Prática Simulada V Semana 02

UNESA- PRÁTICA SIMULADA V

SEMANA 02

EXMᴼ SRᴼ DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA ILHA DO GOVERNADOR DA COMARCA DA CAPITAL.

Disp. Prop.

Referencia

Processo nᴼ XXXX

ANA, nacionalidade , casada, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo...,inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado , que esta subscreve, com endereço profissional na ..., vem a este juízo, vem através de seu advogado propor

AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE PRELIMINAR

pelo procedimento especial cautelar, em face JOÃO, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº. . . , expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº. . . , residente na..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – FATOS:

Ana casada com João em regime de comunhão de bens, tendo com o mesmo um filho menor, com um ano de idade. Ana com receio de que tudo que o casal adquiriu ao longo da união venha a ser dilapidado pelo seu ainda esposo João, sendo assim a autora faz o pedido da ação acima mencionada.

II- DO DIREITO

Conforme o art 822, III, CPC , nos relata que o Juiz a pedido de uma das partes pode fazer o sequestro dos bens caso haja o Fumus boni iuris e Periculum in mora. Conforme artigo abaixo mencionados:

Art. 822,III,CPC- O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro:

III - dos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando;

Como nos relata o art. 1658 do Código Civil, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, no regime parcial de bens, segue em anexo a certidão de casamento.

Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal;

III- DA LIMINAR

Com fulcro no art. 804,CPC, venho através de Vossa Excelência pedir o sequestro dos bens do casal, para que o mesmo não possa ser dilapidado, nem vendido, nem penhorado, até que seja feito de fato a separação e divisão dos bens do casal supra mencionado.

IV- DO PEDIDO

Diante do exposto venho pedir a Vossa Excelência os seguintes requisitos:

1) A distribuição por dependência ao processo n xxxxxx

2) Concessão de Liminar de Sequestro de Bens:

a)Um apartamento residencial localizado na Rua X, n 34 na Ilha do Governador na Cidade do Rio de Janeiro, conforme cópia de Registro de Imóveis (doc o1) em anexo

b) Um apartamento residencial localizado na Rua Y, numero 2, em Itaipava, Petrópolis, conforme cópia do c)Registro Geral de Imóveis (doc. 02) em anexo.

d) automóvel, marca tal, modelo tal, modelo k, chassi zyb010101, placa

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