Psicologia Jurídica

A "racionalidade consciente" é pálida coadjuvante na arena dos conflitos. O inconsciente, rouba a cena e assume papel de protagonista, acompanhado do cortejo de emoções, desejos, paradoxos e inúmeros fenômenos psíquicos, que fazem dos litígios um palco privilegiado para as incoerências dos comportamentos humanos.

Nesse quadro insere-se a Psicologia Jurídica.

A Psicologia estuda o comportamento humano. Analisa e interpreta queixas e anseios das pessoas; observa falas, gestos, expressões corporais e inúmeros sinais, alguns sutis, outros nem tanto, que a prática e os ensinamentos encarregam-se de valorizar. Sob a ótica estrita dos procedimentos, há notável convergência entre os olhares dos operadores do Direito e os dos profissionais da Psicologia!

Ambos procuram a verdade que as faces visíveis dos acontecimentos mascararam, contudo, divergem em metas intermediárias e percursos metodológicos. Os primeiros buscam a realidade dos fatos, prejudicada pelo emaranhado de informações conflitantes e divergentes; os últimos, investigam a realidade psíquica, camuflada por ardis do inconsciente.

Ainda que os fatos sejam idênticos, tais realidades não se confundem! Mesmo semelhantes, elas diferem sob a ótica de cada um dos envolvidos em um conflito, tanto mais quanto maior o impacto das emoções que os dominam. Essa divergência acentua as dificuldades, nada desprezíveis, para o estabelecimento formal da verdade - necessário às decisões e aos veredictos. Por outro lado, é ela que outorga à Psicologia Jurídica o papel de poderoso apoio para os operadores do Direito.

Tome-se como ponto de referência as funções mentais superiores (atenção, sensação, percepção, memória, pensamento, linguagem, emoção, orientação), responsáveis imediatas pela maneira como cada indivíduo constrói sua visão do mundo: elas geram e acentuam incompatibilidades entre as realidades dos fatos e as psíquicas. A Psicologia Jurídica, com rigor científico, debruça-se sobre tais fenômenos e amplia o conhecimento de como ocorrem e influenciam os comportamentos. Seus achados agregam conhecimentos úteis para a compreensão das forças que movem os envolvidos nos conflitos, às quais não escapam os operadores do Direito no exercício de suas atividades.

De fato, o simples contato com o conflito evoca, em cada indivíduo, conteúdos psíquicos que escapam ao escrutínio da consciência, ainda que ele procure ater-se a limites e responsabilidades impostos por seu papel. Compreender esse mecanismo mental ganha significado ainda mais crucial nas inúmeras situações em que se definem os destinos dos envolvidos. A influência dos estados emocionais sobre três importantes funções mentais superiores - percepção, memória e pensamento - proporciona uma idéia da importância e complexidade desses fenômenos psíquicos.

A percepção transforma-se para confirmar as convicções de cada indivíduo! Inúmeros e sofisticados mecanismos inconscientes de alterações da percepção atuam para que o psiquismo, eterno diplomata (às vezes, obstinado), adote seu costumeiro padrão de comportamento: a evitação de conflitos entre conteúdos armazenados. A visão falha, a audição distorce e assim por diante.... O efeito sobre depoimentos de litigantes, réus e testemunhas, pode ser devastador. Evidencia-se a importância desse tipo de conhecimento na prática do Direito.

A memória! Frágil, influenciável. Nada melhor do que o ódio para corrompê-la! Vejam-se as falsas memórias - tão conhecidas dos especialistas em alienação parental. O psiquismo recusa-se às incertezas de lacunas e as preenche com "o melhor" de que dispõe, por meio de processos "lógicos". Recordações apagam-se, modificam-se e se (re)constroem! Instigantes fenômenos psíquicos transformam histórias lidas ou ouvidas em "realidades", devaneios e idéias em acontecimentos

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