Quadro Comparativo Entre O Fundef E O Fundeb

QUADRO COMPARATIVO ENTRE FUNDEF E FUNDEB

PARÂMETRO FUNDEF FUNDEB

1. Vigência 10 anos (até 2006) 14 anos (a partir da promulgação da emenda constitucional)

2. Alcance Apenas o ensino fundamental Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio

3. Número de aluno 30,2 milhões de alunos

(Censo Escolar de 2005) 48,1 milhões de alunos, a partir do 4º ano de vigência do Fundo (Censo 2005).

4. Fontes de recursos que compõem o Fundo 15% de contribuição de

Estados, DF e Municípios:

• Fundo de Participação dos estados - FPE

• Fundo de Participação dos Municípios - FPM

• Imposto sobre

Circulação de

Mercadorias e

Serviços - ICMS

• Imposto sobre

Produtos Industrializados, proporcional às exportações - IPlexp

• Desoneração de

Exportações (LC 87/96)

Complementação da União

Contribuição de Estados, DF e Municípios de:

• 16,66% no 1º ano;

• 18, 33%

• 20 % a partir do 3º ano, sobre: -

Fundo de Participação dos Estados

- FPE

- Fundo de Participação dos

Municípios - FPM

- Imposto sobre circulação de

Mercadorias e Serviços - ICMS

- Imposto sobre Produtos

Industrializados, proporcional às exportações - IPIexp

- Desoneração de Exportações (LC 87/96)

Contribuição de Estados, DF e Municípios de:

• 6,66 no 1º ano;

• 13,33% no 2º ano;

• 20%, a partir do 3º ano, sobre:

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD

- Imposto sobre Propriedade

Veículos Automotores – IPVA

- Quota Parte de 50% do Imposto

Territ. Rural devida aos Municípios-ITR.

Complementação da União

Fundo.

5. Montante de

Recursos R$ 35,2 bilhões (previsão 2006, sem complementação da União). Considerando estimativas (em valores de 2006) e a escala de implantação gradual do

(contribuição de Estados, DF e Municípios, sem Complementação da União), seriam:

• R$ 41,1 bilhões no primeiro ano

• R$ 45,9 bilhões no segundo ano

• R$ 50,7 bilhões no terceiro ano.

QUADRO COMPARATIVO ENTRE FUNDEF E FUNDEB

6.Complementação da União ao Fundo R$ 313,7 milhões (valor previsto para 2006 - Port/MF nº 40, de 03.03.2006)

Não há definição, na Constituição, de parâmetro que assegure o montante de recursos da União para o Fundo. Considerando estimativas em valores de 2006:

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