Quais Propostas O Novo Plano Nacional De Educação Propõe Para A Efetivação Da Inclusão?

Quais propostas o novo Plano Nacional de Educação propõe para a efetivação da inclusão?

Para a efetivação da inclusão, o Plano Nacional propõe o reconhecimento e valorização da diversidade, com vistas à superação das desigualdades sociais, étnico-raciais, de gênero e de orientação sexual, bem como atendimento aos deficientes.

Há diferentes recursos para garantir “as condições de acessibilidade e atendimento para pessoas com deficiência”, assim como o acesso e as condições de permanência, propõe-se a disseminação de política direcionada à transformação dos sistemas educacionais em sistemas inclusivos, que contemplem a diversidade com vistas à igualdade, por meio de estrutura física, recursos materiais e humanos e apoio à formação, com qualidade social, de gestores e educadores nas escolas públicas. Devem ser ofertadas a educação básica de qualidade, a inclusão e a permanência de todos/as no processo educacional no ensino regular.

Para a educação especial referem-se a meios e condições para garantir a igualdade de oportunidades e envolvem a expansão das “salas de recursos multifuncionais” regidas por “profissionais qualificados/as”, bem como a ampliação desses “profissionais especializados/as” em “escolas públicas regulares”. Além destes, estão previstos nas classes comuns: “professor/ a auxiliar” e, especificamente para aqueles com surdez ou surdocegueira, “intérprete/tradutor/a”, “guia-intérprete” e “professor/a de LIBRAS” (CONAE, 2010b, p. 133).

Outros recursos como “transporte escolar adaptado”, formação de motoristas e monitores/as para esses veículos e as “parcerias com órgãos governamentais e não governamentais” visam a garantir a acessibilidade física dos/das estudantes com deficiência.

Na educação superior, especificamente, está prevista acessibilidade “nos processos seletivos” e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvem o ensino, a pesquisa e a extensão” e, ainda, “a transversalidade da educação especial, por meio de ações que promovam o acesso, a permanência e a participação dos/das estudantes”, incluindo tudo que se refere a livros, materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e mobiliários adaptados para o público-alvo da educação especial (idem, ibid., p. 134).

Outras reivindicações para garantir condições de acessibilidade para pessoas com cegueira e surdez foram organizadas na proposta, que visa a “incluir Braille e LIBRAS no currículo da educação básica e garantir políticas públicas para o ensino de LIBRAS para os/as profissionais servidores/as” (p. 134).

Quanto ao atendimento escolar de surdos, este pode ser considerado um campo de tensão, pois ele confronta a opinião da maioria dos grupos organizados da comunidade surda, já que esses grupos se opõem à matrícula de surdos na classe comum, nos primeiros anos de escolaridade, e reivindicam o direito a uma escola bilíngue, que contemple a sua especificidade linguística, garantindo-lhes a convivência com uma comunidade de usuários de LIBRAS como ambiente privilegiado também para a aprendizagem do português como segunda língua.