Questionário De Penal

Questionário I

1. O agente com intuito de furtar determinado veículo quebra o vidro do mesmo. Tal conduta o fará incidir a qualificadora do inciso I, §4º do art 155, do CP? Justifique sua resposta de acordo com a nossa jurisprudência e doutrina.

2. A conduta do agente não incide na qualificadora, porque somente a violência empregada contra a coisa é que caracteriza a qualificadora do furto. A violência deve ser contra obstáculos que dificulte a subtração e não contra a própria coisa que é o objeto da subtração.

3. Cite diferenças entre o furto praticado com abuso de confiança e apropriação indébita.

4. Para a configuração da qualificadora inscrita no inciso II do par. 4º do artigo 155 do Código Penal, não basta a simples relação de emprego, sendo necessário que haja confiança especial da vítima na pessoa do empregado, e na apropriação indébita existe, quando o empregado, que exerce a função de "caixa", é submetido à vigilância de fiscais, que observam o seu serviço.

5. Duas pessoas passam por funcionários da concessionária de telefonia e vão a casa de uma mulher e a convencem de ficar olhando fios de sistema telefônico, enquanto subtraia seus bens. Que crime foi cometido, estelionato ou furto mediante fraude?

O agente para conseguir subtrair a coisa se vale da fraude. As principais diferenças com o estelionato são as seguintes;

Furto mediante fraude: grande potencial ofensivo

Estelionato: médio potencial ofensivo.

Questionário II

A furtou o veiculo e contratou B para transporta-lo para outro estado. B consegue transportar o veiculo para o seu destino. Pergunta-se, quais as situações possíveis para incriminar B?

Se B sabia que o veículo era furtado ele responde por receptação, se não sabia, ele responde...

Questionário III

1. Um assaltante mata outro para ficar com o produto do crime., Responderá por qual ou por quais tipos penais?

Latrocínio consumado.

2. No caso de pluralidade de mortes em uma única subtração, o agente responderá por quantos latrocínios?

Apenas por um latrocínio consumado, seguindo a OJ do STF, a pluralidade de vítimas não configura a pluralidade de latrocínio.

3. Assaltante que mata o outro sem querer já que visava a vítima com o intuito de subtrair seu veículo, responderá por que tipo penal? Justifique.

Latrocínio consumado.

4. No crime de roubo, a apreensão e perícia na arma são indispensáveis para a configuração da majorante? Justifique

O que prevalece na doutrina é que a perícia é dispensável.

Questionário IV

1. O tempo de privação de liberdade interfere na consumação do delito? Justifique.

Não, a duração da privação de liberdade só interfere na fixação da pena, não na caracterização do crime, se a privação de liberdade