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RESPOSTAS TOP DE TRAB

Por:   •  3/12/2013  •  6.862 Palavras (28 Páginas)  •  506 Visualizações

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SEMANA 1

André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento, com exclusividade, de programas e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de

crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área de informática para operadoras de cartões de

crédito. Ficou acordado entre as partes que as atividades de André poderiam ser realizadas na sua própria residência, desde que

houvesse contato diário com os supervisores da Gama, por intermédio de teleconferência e correspondência eletrônica via e-mail. André

definia os seus horários de trabalho devendo, entretanto, cumprir os prazos estipulados para cada tarefa. Quando o software passava a

ser utilizado pelos clientes de Gama, André permanecia conectado à Internet e com uma linha telefônica exclusiva em sua residência

para contatos, a qualquer momento, a fim de resolver problemas que surgissem na execução do programa. Caso precisasse sair de sua

residência, André deveria portar telefone celular exclusivo e laptop, conectado à Internet. Ficou ajustada uma remuneração por

programa desenvolvido, além de um pagamento extra para as horas em que André fosse contatado para solucionar os eventuais

problemas na execução dos programas.

Considerando a situação hipotética narrada, responda justificadamente:

a)Existe possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre André e a empresa Gama Informática Ltda?

b) Qual princípio do Direito do Trabalho aplica-se ao caso em exame?

(FCC 2011) Para a configuração da relação de emprego

a) não é necessário o recebimento de salário, uma vez que há relação de emprego configurada mediante trabalho voluntário.

b) é necessária a existência de prestação de contas, requisito inerente à subordinação existente.

c) é preciso que o empregado seja uma pessoa física ou jurídica que preste serviços com habitualidade, onerosidade, subordinação e

pessoalidade.

d) não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado.

e) é necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica

ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica.

AVALIAÇÃO

Gabarito caso concreto

a) Sim, pois André prestou serviços na forma do art. 3º da CLT em seu domicílio. O artigo 6, CLT não distingue o trabalho prestado na

residência ou no local da empresa. Assim, presentes os requisitos da relação de emprego na forma do art. 3º da CLT está caracterizada

existência do vínculo de emprego.

b) Aplica-se ao caso o principio da primazia da realidade.

Gabarito ? questão objetiva

Questão objetiva ? letra ?d? ? artigo 2 e 3, CLT

SEMANA 2

CASO CONCRETO:

João foi admitido por uma empresa de prestação de serviços de limpeza para prestar serviços como terceirizado. É certo que havia sido

firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e esta empresa de prestação de serviços e João foi

encaminhado para um setor e prestou serviços por aproximadamente oito meses. Findo o contrato de trabalho, a empresa de prestação

de serviços de limpeza nada pagou a João que inconformado ingressou com ação trabalhista em face do empregador e Fazenda do

Estado de São Paulo. Pergunta-se: Analisando o instituto da terceirização e com base no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior

do

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