ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIAS CONTABÉIS

EDIANA RIBEIRO DE SOUSA

ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO

BOA VISTA

2012

Introdução

As atividades das relações trabalhistas estão cercadas de funções importantes que devem ser acompanhadas de forma legal pela parte administrativa e contábil, observando as obrigações e consequências jurídicas que podem vir a serem provocadas se não atentar para essas, permitindo que a empresa e o empregado possa evitar multas e transtornos operacionais, e transmitir mais confiança e segurança na relação de trabalho. O referente trabalho tem como objetivo principal a demonstração de elaboração de uma folha de pagamento abordando os seus principais temas como descontos de INSS e IRRF, contribuição sindical, faltas, horas extras, pagamento e desconto de RSR, encargos sociais-INSS parte da empresa e FGTS.

A Folha de Pagamento desempenha um papel de grande relevância dentro de uma empresa, em razão da riqueza técnica que existe para transformar todas as informações do empregado e da empresa em um produto final. Para o departamento pessoal de qualquer organização a folha de pagamento representa uma importância muito grande dentro da empresa por diversas razões: Na parte contábil é através dela que se demonstra de forma prática ao salários, e encargos sociais, lucro, e é regulamentada na legislação de cada país, ou seja, segue uma normatização onde implica em direitos e deveres. Eticamente afeta a produção ou seja empregados felizes rendimentos e produção maior, e sendo ela paga em tempo certo acordada, confiável, precisa e justa, e com a correta retenção de encargos e descontos e que tudo seja feito dentro dos prazos estipulados pela legislação, a folha é a garantia legal a todos os funcionários de uma empresa.

Atividade:

1 – Rotinas Trabalhistas

Para ocorrer à admissão de um funcionário é necessário uma rotina de admissão, sobre os temas a baixos vamos abordar no mínimo os seguintes itens:

CTPS > É um documento que registra a vida profissional de uma pessoa, a CTPS foi instituída através do decreto nº 21.175 de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentado pelo decreto nº 22.035 de 29 de outubro de 1932, é um documento obrigatório para todos os empregados com contrato de trabalho. Regido pela consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seja na indústria, no comercio, ou de natureza domestica, a CTPS é hoje por suas anotações um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida profissional do trabalhador. Assim garante um dos principais direitos trabalhistas, coo benefícios previdenciários, o FGTS e também o seguro-desemprego.

Exame admissional > É um exame medico simples e obrigatório, solicitado pelas empresas antes de afirmar a contratação de um colaborador, é para comprovar o bom estado físico e mental do novo colaborador, é realizado por um medico com especialização em medicina do trabalho. O medico questiona se o trabalhador sofre alguma doença ou mal estar, mede a pressão arterial, batimentos cardíacos e etc..., após o exame e a entrevista o medico emite o atestado medico de capacidade funcional. O exame admissional está previsto no artigo 168 da CLT onde se diz: “Será obrigatório o exame medico, por conta do empregador nas condições estabelecidas neste artigo e nas instituições complementares a serem expedidas pelo ministério do trabalho, na admissão, na demissão e periodicamente.”

É importante lembrar que no exame admissional não são permitidos os testes de gravidez, de esterilização e o exame de HIV(AIDS) por sem considerados praticas discriminatórias.

Registro do empregado > O Ministério do Trabalho, através da Portaria 41 de 28.03.2007, edita normas referentes ao registro de empregados e à anotação da carteira profissional.

A Carteira de Trabalho fica em poder do empregador, sendo que o empregador tem o prazo de 48 horas a contar da admissão, para anotar dados como data da admissão, remuneração e condições especiais do registro, se elas existirem. (Art. 5ºda Portaria) As demais anotações serão feitas na data – base das alterações salariais, a qualquer tempo por solicitação do empregado, em caso de rescisão, ou para comprovação perante a Previdência Social. (Art. 29 CLT) Tais anotações podem ser feitas à mão ou por meio eletrônico de impressão, por carimbo ou etiqueta, desde que com autorização do empregador ou do seu representante legal. (Parágrafo 2º do Art. 5º da Portaria 41) .

Contrato de trabalho > é um relatório utilizado na execução do documento ficha de empregado, o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física se compromete a prestar pessoalmente serviços não eventuais, subordinados a outrem, mediante o recebimento de salario ou seja é bilateral.

A importância da apresentação dos documentos para admissão tem as seguintes finalidade é bastante evidente, servindo ele como instrumento de prova em favor do empregado, não só no que tange à existência do contrato de trabalho, mas também quanto às condições estabelecidas no pacto, como valor e composição do salário, condições especiais, férias, etc. Além disso, a CTPS é o meio de prova usualmente utilizado para a comprovação perante o INSS do tempo de serviço vinculado à Previdência Social, para fins de obtenção de aposentadoria, recebimento de benefícios, etc.

A importância > Hoje nas seleções para contratações se valorizam mais as características pessoais do indivíduo do que as técnicas. As pessoas mais procuradas são as competentes com habilidades técnicas, políticas e comportamentais que atinjam resultados, compartilhem valores, planejem, liderem, organizem, controlem e satisfaçam os requisitos na execução de seu papel na empresa.

2 – Diferenças Individuais

As Empresas estão inseridas no ambiente macroeconômico, social e cultural onde as diferenças individuais interfere no desempenho organizacional de forma positiva ou negativa, de acordo com o sistema de gestão existente. Para que

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