Recurso Especial

O presente processo findo trata-se da ação de usucapião extraordinário na intenção de obter um imóvel, na cidade de Campo Grande na época.

O autor alega que adquiriu o imóvel em 1992 através de uma escritura pública e ocupado pelos antigos moradores por mais de vinte anos no local. As provas dos autos demonstram que a inicial assiste razão visto que permaneceram por ali de forma mansa, pacífica e ininterruptamente, como se legítimos proprietários fossem, há mais de vinte anos, caracterizando-se o usucapião extraordinário.

Restou comprovado também que o autor não efetuava o pagamento de aluguéis desde o início da ocupação do imóvel para o réu, pelo que pode se afirmar que há elementos suficientes nos autos a evidenciar que o autor, reside no imóvel desde o início da década de setenta, mais precisamente em 1972, e que o provável proprietário do imóvel, segundo alguns boatos, foi assassinado antes mesmo da ocupação da área pelo autor, que desde então, era respeitado e conhecido como dono do local, e frequentemente requisitado pelos vizinhos para prestar seus serviços de pedreiro.

Desse modo, quanto o autor adquiriu o imóvel em 1992, já se caracterizava o usucapião extraordinário, podendo o autor recorrer ao artigo 552 do Código Civil para acrescentar à sua posse a do seu antecessor.

O juiz julgou procedente a ação e reconheceu o usucapião e o domínio do imóvel ao autor, bem como condenou o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios

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