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1.0 ÉTICA

O termo ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa).

Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentindo, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social.

A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.

Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética. Num país, por exemplo, sacrificar animais para pesquisa científica pode ser ético. Em outro país, esta atitude pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos.

Além dos princípios gerais que norteiam o bom funcionamento social, existe também a ética de determinados grupos ou locais específicos. Neste sentindo, podemos citar: ética médica, ética profissional (trabalho), ética empresarial, ética educacional, ética nos esportes, ética jornalística, ética na política, etc.

Uma pessoa que não segue a ética da sociedade a qual pertence é chamado de antiético, assim como o ato praticado.

1.1 MORAL

A atividade humana, prática, e teórica, se estabelece e permanece, naqueles seus aspectos considerados válidos para a complementação do projeto humano. Ao conjunto escolhido e organizado de problemas, soluções e respostas que a humanidade gerou para si dá – se o nome de cultura humana.

Entre as várias possibilidades de atividade, apresentadas pela cultura humana, há aquelas julgadas melhores e aquelas julgadas piores. As melhores são aquelas indicadas como mais eficazes para a realização dos indivíduos; piores são aquelas menos eficazes ou, eventualmente, ruinosas para a realização ou bem do homem. O julgamento e a conseqüente indicação ou escolha das ações se faz pela noção de justiça, entendida como o critério distributivo do bem (das possibilidades de realização). Uma ação é julgada boa, porque justa, isto é, distribui o bem de maneira satisfatória; é má, porque injusta, isto é, distribui o bem de maneira insatisfatória ou danosa à realização humana.

Moral é o conjunto de hábitos e costumes, efetivamente vivenciados por um grupo humano. Nas culturas dos grupos humanos estão presentes hábitos e costumes considerados válidos, porque bons; bons porque justos; justos, porque contribuem para realização dos indivíduos. Atos gerados conforme esses hábitos serão julgados morais ou moralmente bons. Por outro lado, há hábitos e costumes considerados válidos porque maus; maus porque injustos; injustos, porque atrapalham ou impedem a realização dos indivíduos. Os atos gerados conforme esses atos hábitos serão julgados como imorais, ou moralmente maus. Por exemplo, o casamento é um costume válido, pois, como ato constitutivo de uma família, é um mecanismo importante para a procriação, cuidados biológicos iniciais, geração de afeto para os indivíduos. Por isso, casar-se é considerado um ato moralmente bom. A propriedade privada é válida, moralmente boa, porque a julgamos necessária para a manutenção de certa forma de organização social, supostamente realizadora do homem.

Nota-se que compete ao grupo em questão o estabelecimento de padrões para a utilização desses e de outros hábitos/costumes, bem como os limites para a sua boa ou má utilização. Julga-se, a partir daí, moral a boa utilização e imoral a má utilização dos hábitos e costumes disponíveis no meio cultural.

1.2 LEI

Hábitos e costumes relativos a conteúdos julgados fundamentais, indispensáveis para os indivíduos, são consignados na forma de leis. Leis são acordos de caráter obrigatório, estabelecidos entre pessoas de um grupo, para garantir justiça mínima, ou direitos mínimos de ser. Por exemplo, é um costume, estabelecido a partir de certo modelo de produção, remunerar trabalhos desenvolvidos através de salários. Considera-se justo e bom valorizar o trabalho desenvolvido. Mas qual é o limite financeiro de tal valorização? Quanto mais, melhor. Quanto menos, pior. Torna-se necessário estabelecer, portanto, um salário mínimo, um acordo financeiro que indique o indispensável para que se pratique justiça mínima...

É claro que, quanto maior o volume de indivíduos envolvidos nos acordos, maior a complexidade do conjunto legal que produzem. Por isso, o sistema judiciário de um país é complexo: suas leis envolvem interesses tão variados quanto são variadas as necessidades dos seus cidadãos.

Importante ressaltar que a lei não é justiça, ou seja, o cumprimento da lei não é o máximo que os indivíduos conseguem desenvolver em prol da própria realização. É apenas um instrumento para fazer justiça, enquanto encarregada de garantir justiça mínima.

1.3 DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS

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