Referências Bibliograficas - Introdução Direito Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

Questões

1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique.

(Carvalho, Paulo de Barros.Curso de direito tributário / Paulo de Barros Carvalho. – 23.ed. – São Paulo : Saraiva, 2011). p.33-36,

(teoria geral do direito - AURORA TOMAZINI CARVALHO- monografia, doutorado, 2009)p.82, 88-100

(Livro direito tributário, linguagem e método, Paulo de Barros)p.212

2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique.

(Carvalho, Paulo de Barros.Curso de direito tributário / Paulo de Barros Carvalho. – 23.ed. – São Paulo : Saraiva, 2011). p.57-59

(teoria geral do direito - AURORA TOMAZINI CARVALHO- monografia, doutorado, 2009)p.213,234-241

(Definição do conceito de tributo - Fernando Gomes Favacho)p.40

(Livro direito tributário, linguagem e método, Paulo de Barros)p.127

3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique.

(Carvalho, Paulo de Barros.Curso de direito tributário / Paulo de Barros Carvalho. – 23.ed. – São Paulo : Saraiva, 2011). p.42

(teoria geral do direito - AURORA TOMAZINI CARVALHO- monografia, doutorado, 2009)p.145

4. Que é tributo (vide anexo I)? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos II e III e IV); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral; (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii) tributo instituído por meio de decreto (inconstitucional – vide anexo V).

(Carvalho, Paulo de Barros.Curso de direito tributário / Paulo de Barros Carvalho. – 23.ed. – São Paulo : Saraiva, 2011). p.45-56

(teoria geral do direito - AURORA TOMAZINI CARVALHO- monografia, doutorado, 2009)p.87

(Definição do conceito de tributo - Fernando Gomes Favacho)p.63-79

(Livro direito tributário, linguagem e método, Paulo de Barros)p.395

5. Que é direito tributário? Sob as luzes da matéria estudada, efetuar crítica à seguinte sentença: “Direito tributário é o ramo do Direito público positivo que estuda as relações jurídicas entre o Fisco e os contribuintes, concernentes à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos”, e propor definição para “direito tributário”.

(Carvalho, Paulo de Barros.Curso de direito tributário / Paulo de Barros Carvalho. – 23.ed. – São Paulo : Saraiva, 2011). p.48-50

(Definição