Reforma Agraria

Podemos definir a Reforma Agrária como um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, Propriedades particulares – latifúndios improdutivos são comprados pelo Governo para lotear e distribuir às famílias que não possuem terras para plantar. Dentrodesse sistema as famílias que recebem os lotes ganham também condições favoráveis para desenvolver o cultivo: sementes, implantação de irrigação, eletrificação, financiamento, assistência social e consultoria. Tudo oferecido pelo Governo através do órgão federal INCRA.

Houve, no Brasil, diversas configurações do sistema de Reforma Agrária ao longo do tempo. Há muitas divergências no que diz respeito a sua execução no Brasil. Existe a proposta institucional para o problema de terras, também como uma proposta de revolução agrária, resultando num movimento pela força das classes interessadas e afetadas pela má distribuição de terras.

Para procurar equacionar de maneira positiva o problema da divisão agrária no Brasil, o governo tem desenvolvido durante décadas um sistema de reforma que, embora tenha caminhado lentamente, tem dado resultados em longo prazo, guardadas as divergências com grupos que lutam pela terra como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), e problemas identificados, conforme pesquisas realizadas e atualizadas.

Ou seja, novos problemas identificados, resultam em novas demandas de estratégias e sistemas governamentais para se solucioná-los. Talvez essa seja a razão principal da Reforma Agrária no Brasil caminhar a passos tão curtos. São problemas que, apesar de comuns a todas as regiões no que diz respeito à distribuição de terras, demandam planos de ação diferenciados de acordo com a região e a situação temporal do país.

Outro fator que explica a lentidão com que areestruturação fundiária no Brasil é feita, sem dúvida, com dito anteriormente, é o elevado tempo de uma política de distribuição injusta de terras.

As diretrizes do INCRA englobam uma democratização do acesso e do direito a terra de maneira a implementar a reforma agrária por meio de estratégia que envolvem a implantação de assentamentos sustentáveis em áreas compradas pela da União, regularizando terras públicas a serem destinadas para esses assentamentos, promovendo uma gestão mais organizada e justa da estrutura fundiária do Brasil; tudo isso, contribuindo para um desenvolvimento sustentável, para que ocorra uma desconcentração da estrutura fundiária, atualmente composta em sua imensa maioria por latifúndios.

Assim, o INCRA visa também a redução da violência e da pobreza, promovendo a equidade na distribuição de terras, evitando conflitos que venham a prejudicar e causar dolo às pessoas no decorrer de disputas decorrentes da posse de terras.

O INCRA procura também como maneira para promover a reforma agrária, a qualificação dos assentamentos e dos assentados através da promoção do acesso a uma infraestrutura básica, também mediante o licenciamento ambiental, acesso ao crédito, assessoria técnica e consultorias gratuitas aos assentados para que possam aproveitar da melhor maneira possível os recursos das terras em que passarem a habitar e produzir, acesso aos serviços públicos básicos assegurados em constituição, como saúde, educação, esporte, cultura e lazer, de forma a promover o cumprimento dedireitos civis,