Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do Estado de Minas Gerais

Resenha crítica do artigo:

Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do Estado de Minas Gerais.

Autora do artigo:

Izabela Moreira Corrêa

Por:

Carlos Átila Emerick Soares

O artigo visa pontuar algumas características específicas do processo de reforma administrativa do Estado de Minas Gerais, com foco no planejamento estratégico e na gestão pública focada em resultados.

Para tanto, a autora introduz o assunto fazendo um paralelo entre a concepção que se tinha com relação à participação do estado na economia e a visão que se tem hoje. Antes, acreditava-se que a redução da intervenção do Estado na economia poderia gerar grandes conflitos em governos democráticos. Contudo, os estados modernos correm gradativamente para a adesão de modelos reduzidos de Estado, optando cada vez mais, por uma estruturação de Estado essencialmente gerencial.

Porém, o conflito entre estruturar um estado capitalista, com a atuação cada vez mais reduzida do Estado na economia e mantendo e melhorando mecanismos democráticos, tem sido o foco de estudo de vários especialistas. A autora, afirma que o Estado de Minas Gerais vem conseguindo (2007) alinhar a reforma de Estado e a ampliação da democracia e afirma ainda que tais êxitos se dão pela especialização da função de planejamento estratégico do Estado, especialmente com a gestão pública focada em resultados.

Tais reformas foram orientadas e baseadas na reforma administrativa federal ocorrida em 1995. A reforma administrativa federal de 1995 faz parte de um grupo de 4 grandes reformas administrativas ocorridas no Brasil (1934,1967,1988 e 1995).

Em síntese, a reforma administrativa de 1995 pretendia introduzir no governo alguns novos parâmetros de administração, encorajar a descentralização, fortalecer as carreiras estratégicas e gerenciais, revisar hierarquias e reduzir a participação do estado por meio de privatizações, entre outros pontos. E essas novas metas introduzidas em 1995 foram, segundo a autora, o pano de fundo necessário para o início do processo de reforma administrativa do Estado de Minas Gerais.

De início, foram definidas a visão, a missão e as metas no Estado. O governo definiu as políticas públicas prioritárias, que deveriam ser aplicadas de forma mais célere, à implementação destas políticas publicas foi dado o nome de “choque de gestão”.

Dentre as políticas públicas que compunham o choque de gestão, foi dado importância especial à estratégia de planejamento estratégico. Explica a autora, que o foco deixa de ser a intervenção estatal pura e simples passando a vigorar a lógica do planejamento estratégico na atuação do Estado, focando sempre em resultados preestabelecidos.

Foram realizados diversos atos em curto prazo que permitiram que o governo pudesse traçar metas para longo prazo. Tais metas só foram possíveis por que o governo de minas inovou ao conciliar planejamento com orçamento. Apesar da autora apresentar tal ato como inovação, é difícil imaginar que gestões anteriores não conciliavam planejamento com orçamento.

Em Minas Gerais, o orçamento começa a ser discutido e traçado com a proposta do PMDI (Plano Mineiro de Desenvolvimento integrado) prevista na Constituição Estadual. Somente após o PMDI que são dados prosseguimento aos instrumentos obrigatórios da constituição Federal. O grande mérito do governo mineiro, segundo a autora, foi extrapolar o período de 4 anos, como era comum nas gestões anteriores e traçar metas para o curto, médio e longo prazo.

Contudo o PMDI e demais instrumentos orçamentários obrigatórios pela Constituição Federal passam a vigorar em virtude de leis, que obviamente, dependem da apreciação e aprovação do legislativo. A tática usada para a aprovação de leis foi trazer o legislativo para a participação do planejamento e também incentivar a participação popular no planejamento.

O Governo também acordou com os parlamentares a possibilidade de cotas parlamentares para emendas orçamentárias – Seiscentos Mil Reais. Cada parlamentar poderia propor emendas ao orçamento e logicamente priorizar a aplicação destes recursos em medidas orçamentárias aplicáveis à sua região ou setor de interesse político.

Desta forma o governo “silenciou” qualquer medida relevante oposta as propostas de nova gestão além de agregar ao projeto um status de austeridade uma vez que houve a participação, fiscalização e controle por parte da população e também, a participação