Regulação legal dos instrumentos monitorados do corpo humano

METODOLOGIA DA PESQUISA // PROFº ANDRÉ ANDRADE

FACULDADE METROPOLITANA // CURSO: CCT/ADM/ENG. PROD.

1 DEFINIÇÃO DO ASSUNTO

1.1 Tema

A escolha de um tema representa uma delimitação de um campo de estudo no interior de uma grande área de conhecimento, sobre o qual se pretende debruçar. É necessário construir um objeto de pesquisa, ou seja, selecionar uma fração da realidade a partir do referencial teórico-metodológico escolhido (BARRETO; HONORATO, 1998, p. 62).

É fundamental que o tema esteja vinculado a uma área de conhecimento com a qual a pessoa já tenha alguma intimidade intelectual, sobre a qual já tenha alguma leitura específica e que, de alguma forma, esteja vinculada à carreira profissional que esteja planejando para um futuro próximo (BARRETO; HONORATO, 1998, p. 62).

O tema de pesquisa é, na verdade, uma área de interesse a ser abordada. É uma primeira delimitação, ainda ampla.

Exemplos:

- Sigilo bancário (OLIVEIRA, 2002, p. 214); - Eutanásia (OLIVEIRA, 2002, p. 169).

- Violência urbana (OLIVEIRA, 2002, p. 169); - Assédio moral

- A ordem jurídica comunitária no Mercosul, possibilidades de constituição e eficácia (VENTURA, 2002, p. 73).

- As comissões de conciliação prévia como meio alternativo à jurisdição estatal para a solução dos conflitos trabalhistas (SANTOS, 2002).

1.2 Delimitação do tema

Delimitar é indicar a abrangência do estudo, estabelecendo os limites extencionais e conceituais do tema. Enquanto princípio de logicidade, é importante salientar que, quanto maior a extensão conceitual, menor a compreensão conceitual e, inversamente, quanto menor a extensão conceitual, maior a compreensão conceitual. Para que fique clara e precisa a extensão conceitual do assunto, é importante situá-lo em sua respectiva área de conhecimento, possibilitando, assim, que se visualize a especificidade do objeto no contexto de sua área temática (LEONEL, 2002).

Quando alguém diz que deseja estudar a questão da violência conjugal ou a prostituição masculina, está se referindo ao assunto de seu interesse. Contudo, é necessário para a realização de uma pesquisa um recorte mais “concreto”, mais preciso do assunto (MINAYO, 1999).

Ventura (2002) oferece um exemplo de como pode proceder-se para delimitar um tema:

Tema: O tratamento jurídico da instrumentalização controlada do corpo humano.

Possíveis delimitações: a) As conseqüências jurídicas do tratamento do direito ao corpo como direito pessoal ou como direito de propriedade; ou

b) O exercício individual da liberdade sobre o corpo contraposto ao interesse público; ou

c) A legislação brasileira sobre as práticas biomédicas relacionadas a órgãos e genomas humanos.

Outros exemplos2:

- Quando o sigilo bancário deve ser quebrado (OLIVEIRA, 2002).

- A influência do desarmamento da população para a melhoria dos índices de violência urbana em Florianópolis-SC.

- A ordem jurídica comunitária no Mercosul, possibilidades de constituição e eficácia: um estudo sobre a viabilidade de adoção de um tribunal regional para o julgamento de crimes contra os direitos humanos.

- O novo meio alternativo para a solução dos conflitos trabalhistas instituído pela Lei 9.958/2000, visando demonstrar os benefícios e problemas que a referida lei apresenta, destacando a constitucionalidade e legalidade de seus preceitos, bem como a viabilidade para obter a conciliação (SANTOS, 2002).

2 PROBLEMATIZAÇÃO

A formulação do problema é a continuidade da delimitação da pesquisa, sendo ainda mais específica: indica exatamente qual a dificuldade que se pretende resolver ou responder. É a apresentação da idéia central do trabalho, tendo-se o cuidado de evitar termos equívocos e inexpressivos. É um desenvolvimento da definição clara e exata do assunto a ser desenvolvido.

O pesquisador deve contextualizar de forma sucinta o tema de sua pesquisa. Contextualizar significa abordar o tema de forma a identificar a situação ou o contexto no qual o problema a seguir será inserido. Essa é uma forma de introduzir o leitor no tema em que se encontra o problema, permitindo uma visualização situacional da questão (OLIVEIRA, 2002, p. 169).

A escolha de um problema, para Rudio (apud MINAYO, 1999), merece indagações:

1. Trata-se de um problema original e relevante?

2. Ainda que seja “interessante”, é adequado para mim?

3. Tenho hoje possibilidades reais para executar tal estudo?

4. Existem recursos financeiros para o estudo?

5. Há tempo suficiente para investigar tal questão?

O problema, geralmente, é feito sob a forma de pergunta(s). Assim, torna-se fator primordial que haja possibilidade de responder as perguntas ao longo da pesquisa. Da mesma forma, aconselha-se a não fazer muitas perguntas, para não incorrer no erro de não serem apresentadas as devidas respostas.

Exemplos3:

- O direito sobre o corpo é de natureza pessoal ou patrimonial? Caso seja patrimonial, trata-se de propriedade individual ou coletiva? (VENTURA, 2002, p. 74).

- Quais as causas determinantes para o rompimento do sigilo bancário de agentes públicos? (OLIVEIRA, 2002, p. 218).

3 OBJETIVOS

Relaciona-se com a visão global do tema e com os procedimentos práticos.

Indicam o que se pretende conhecer, ou medir, ou provar no decorrer da pesquisa, ou seja, as metas que se deseja alcançar.

Podem ser gerais e específicos. No primeiro caso, indicam uma ação muito ampla e, no segundo, procuram descrever ações pormenorizadas ou aspectos