Resolução RDC 33 que instituiu as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias

Para garantir maior segurança, qualidade e eficácia das fórmulas manipuladas, a Agência Nacional de

Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou em 19 de abril de 2000 a Resolução RDC 33 que instituiu as Boas

Práticas de Manipulação em Farmácias. Esta resolução foi revogada pela Resolução RDC 214 de 12 de

dezembro de 2006, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de medicamentos para Uso Humano

e em 8 de outubro de 2007 foi publicado um novo regulamento, a Resolução RDC 67, Regulamento

técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em

Farmácias, que revoga as resoluções RDC 33 e RDC214.

A RDC 67 fixa os requisitos mínimos para manipulação de medicamentos e abrange questões

relacionadas a instalações, equipamentos, recursos humanos, aquisição e controle de qualidade da

matéria-prima. Traz, ainda, as exigências para armazenamento, avaliação farmacêutica da prescrição,

fracionamento, conservação, transporte, dispensação das formulações e atenção farmacêutica aos

usuários.

Neste regulamento, as farmácias foram classificadas em seis grupos, de acordo com a área de atuação e

a natureza dos insumos, que abrangem desde manipulação de medicamentos homeopáticos até

hormônios e medicamentos de uso controlado. Para cada grupo, a ANVISA fixou regras específicas de

boas práticas de manipulação.

Hoje, existem mais de 7 mil farmácias magistrais em todo o país. O volume de associações dispensadas

não pode ser calculado, pois fórmulas manipuladas não necessitam de registro sanitário. Alguns pontos

importantes da RDC 67 são:

A farmácia deve garantir que todos os produtos manipulados sejam rastreáveis;

Todos os funcionários da farmácia, inclusive o pessoal da limpeza e da manutenção, devem passar

por um programa de treinamento, que inclui conhecimentos de higiene, saúde, conduta e

microbiologia;

Foram estabelecidos novos critérios para qualificação de fornecedores, controle de qualidade de

matérias-primas e monitoramento do processo de manipulação;

Com o objetivo de promover e estimular o desenvolvimento de todo setor magistral a ANFARMAG,

lançou em 2006 o projeto SINAMM (Sistema Nacional de Aperfeiçoamento e