Resolução da questão sobre o escopo da pesquisa a ser conduzida no CPI da Petrobras

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), marcou para a próxima terça-feira (8) uma reunião para discutir dois questionamentos – um apresentado pelo governo, outro pela oposição – sobre a abrangência das investigações a serem realizadas na CPI da Petrobras.

A oposição quer focar somente em negócios da petroleira; o governo quer ampliar as apurações, para atingir também empresas ligadas ao PSDB e ao PSB.

O senador disse esperar que a decisão da CCJ ocorra na própria terça, mas diz que no dia seguinte, quarta (9), a questão será submetida ao plenário do Senado. Tanto na CCJ quanto no plenário o governo tem maioria de votos.

Nesta quarta (2), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu rejeitar as duas questões de ordem, apresentadas, respectivamente, pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Ele decidiu que a CPI pode incluir mais de um "fato determinado", para investigar não somente negócios suspeitos da Petrobras, mas também suposto cartel no Metrô de São Paulo e a construção do Porto de Suape, em Pernambuco.

"Eu tenho contra o direito da vista a exigência regimental de dois dias. Então vou oferecer a vista, mas por horas. Eu quero entregar terça-feira o resultado dessa missão", declarou o senador. "Entendo que não podemos passar em branco ou atrasar o processo porque vamos ser cobrados. A CCJ terá que se reunir na terça-feira."

Ainda não há um relator escolhido para elaborar um parecer sobre os questionamentos, de acordo com Vital. "Estou discutindo. Eu preciso entregar esses documentos a senadores que estejam presentes na próxima terça-feira", afirmou.

Ao permitir que a CPI tenha a amplitude maior, Renan Calheiros argumentou que as investigações pedidas sobre a Petrobras também estão contempladas no requerimento dos governistas. Considerou que a CPI governista servirá de "adendo" para a primeira comissão proposta.

Essa interpretação, porém, deverá ser questionada pelos partidos oposicionistas no Supremo Tribunal Federal na semana que vem, segundo informou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Para a oposição, a ampliação pode diluir as investigações sobre a Petrobras.