Responsabilidade Civil Unidade II

Pergunta 1

0,5 em 0,5 pontos

Correta

Nestes casos, por ser contratual, a responsabilidade civil do médico envolve, em regra, a inversão do ônus da prova, pela presunção relativa da culpa. Essa afirmação é acolhida, nos seguintes casos:

Resposta Selecionada:

d.

Nos atos e nos procedimentos realizados pelos médicos, a título de obrigação de resultado, como as cirurgias plásticas.

Respostas:

a.

Em todos os atos e procedimentos realizados pelos médicos;

b.

Nos atos e nos procedimentos realizados pelos médicos, a título de obrigação de meio, como as cirurgias em geral;

c.

Nos atos e nos procedimentos realizados pelos médicos, a título de obrigação de meio, como as cirurgias plásticas;

d.

Nos atos e nos procedimentos realizados pelos médicos, a título de obrigação de resultado, como as cirurgias plásticas.

e.

Nos atos e nos procedimentos realizados pelos médicos, a título de obrigação de resultado ou de meio, como as cirurgias plásticas.

Feedback da resposta:

Comentário: Alternativa correta - D: Com relação à atividade do médico, geralmente, pode-se dizer que se trata, na maioria dos casos, de uma responsabilidade contratual. Porém, nos casos das cirurgias plásticas, por serem obrigações de resultados, essa condição é inevitável e, nesse caso, o médico é quem deverá provar que cumpriu devidamente o pactuado.

Pergunta 2

0,5 em 0,5 pontos

Correta

A responsabilidade do transportador é objetiva e, atualmente, em face do Código do Consumidor, o fundamento da responsabilidade é o defeito do serviço prestado. Dessa forma, é possível afirmar:

Resposta Selecionada:

c.

O transportador somente se exonera do dever de indenizar provando o caso fortuito (externo) ou de força maior ou a culpa da vítima;

Respostas:

a.

O consumidor precisa demonstrar a culpa do fornecedor de transporte;

b.

O transportador somente se exonera do dever de indenizar provando o caso fortuito ou de força maior;

c.

O transportador somente se exonera do dever de indenizar provando o caso fortuito (externo) ou de força maior ou a culpa da vítima;

d.

O transportador somente se exonera do dever de indenizar provando a culpa de terceiro;

e.

O consumidor não precisa demonstrar a culpa do transportador, se provar que o mesmo agiu com dolo.

Feedback da resposta:

Comentário: Alternativa correta: C – No caso dos transportes, o Código do Consumidor fez a previsão de que o transportador responda de modo objetivo, ou seja, ele responde e poderá, posteriormente, mover ação de regresso, se for o caso. Sua culpa é elidida quando verificado o caso fortuito externo, a força maior e a culpa exclusiva da vítima.

Pergunta 3

0,5 em 0,5 pontos

Correta

Apesar da responsabilização dos pais pelos atos dos filhos menores, o patrimônio do menor pode responder pelos prejuízos que este venha a causar. Assim, é possível dizer:

Resposta Selecionada:

a.

O patrimônio do menor responde se o representante não tiver a obrigação de indenizar ou se o representante for pobre;

Respostas:

a.

O patrimônio do menor responde se o representante não tiver a obrigação de indenizar ou se o representante for pobre;

b.

O patrimônio do menor nunca responde pelos danos que ele venha a causar;

c.

O poder familiar é fator determinante para responsabilizar os pais pelos atos dos filhos, independentemente da guarda atribuída;

d.

O patrimônio do menor púbere não pode responder pelo dano causado pelo mesmo, somente o patrimônio do menor impúbere;

e.

No Código Civil consagrou-se a responsabilidade civil subjetiva para a responsabilização dos pais pelos atos dos filhos.

Feedback da resposta:

Comentário: Alternativa correta – A: No caso da responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos, somente quem tem a guarda (em virtude da autoridade imediata) é que responderá com seu patrimônio pelos danos causados. Caso o representante seja pobre ou não tenha a obrigação de indenizar (em virtude de uma incapacidade, por exemplo), é o patrimônio do menor (púbere ou impúbere) que responde pelo dano.

Pergunta 4

0,5 em 0,5 pontos

Correta

Com relação aos profissionais liberais, como o médico, a responsabilidade civil será:

Resposta Selecionada:

a.

Subjetiva, porque se deve verificar a culpa em sentido