Resumo Competência Direito Tributário

RESUMO PROVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO

TRIBUTO COMPETÊNCIA

E SUJEITO ATIVO SUJEITO PASSIVO FATO GERADOR BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS OBSERVAÇÕES

ICMS Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

Art. 4° da Lei 87/96

a) a) Pessoas que pratiquem operações relativas à circulação de mercadorias;

b) importadores de bens de qualquer natureza;

c) prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;

d) prestadores de serviços de comunicação;

Podem ser sujeitos passivos também o responsável tributário quando determinado por lei

§ 7.º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. a) Circulação de mercadorias;

Circulação capaz de realizar o trajeto da mercadoria da produção até o consumo.

Circulação: é a mudança de titularidade jurídica do bem não mera movimentação física, mas circulação jurídica do bem.

Mercadoria é bem ou coisa móvel com aptidão ao comércio.

b) Prestação de serviços de transporte (interestadual e intermunicipal);

c) Na prestação de serviço de comunicação Pode ser:

a) Valor da operação;

b) O preço do serviço (transporte interurbano e interestadual e de comunicação;

c) Valor da mercadoria ou bem importado; Obedecem ao principio da essencialidade e seletividade.

 Operações interestaduais: O ICMS compete ao Estado em que se realizou a operação;

 Operações de Importação: O ICMS cabe ao estabelecimento destinatário da mercadoria ou do serviço;

IPVA Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

III - propriedade de veículos automotores

ITCMD Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

IPTU

ISS

ITBI

1) De