Revisão De FGTS

PROCESSO DE REVISÃO DO FGTS

 O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo parafiscal, criado em 1966, em substituição a estabilidade decenal no emprego. É formado por depósitos mensais, efetuados pelo empregador, em contas individuais e vinculadas, em nome de cada trabalhador, correspondente a 8,0% de sua remuneração mensal, incidindo também sobre o 13º salário e o adicional de 1/3 das férias. Suas funções são: a de seguro social para os casos de aposentadoria, morte ou invalidez e desemprego do trabalhador; e de fonte de financiamento para habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

 A correção das contas do FGTS feita pela TR ficou abaixo da inflação?

Sim. Entre 1999 e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação.

 A conta do FGTS perdeu?

Sim. Veja as perdas/ganhos anuais em relação ao INPC-IBGE.

ANO DIFERENÇA ANO DIFERENÇA ANO DIFERENÇA

1999 -2,49 2004 -4,07 2009 -3,27

2000 -3,02 2005 -2,11 2010 -5,43

2001 -6,54 2006 -0,75 2011 -4,59

2002 -10,40 2007 -3,53 2012 -5,56

2003 -5,20 2008 -4,55 2013

 Quem tem direito à revisão?

Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

 Quanto terá direito a receber?

Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo.

Exemplo: Média salarial de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de 1999 à 2013.

Conclusão dos Cálculos

Diferenças devidas ao autor (média) R$ 38.229,50

 Poderá sacar o dinheiro?

Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência – como aconteceu no acordo de 2001 – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Cópia simples do RG e CPF;

• Cópia simples do Comprovante de endereço;

• Cópia Simples do Cartão do PIS/PASEP ou da Carteira de Trabalho, onde conste o numero do PIS/PASEP;

• Extrato analítico do FGTS (CEF)

• Carta de concessão de beneficio (para aposentados).