SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL

Trabalho do Curso de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Sociologia, Fundamentos Historicos, Teóricos e metodológicos, Ciência Politica e Filosofia.

Orientadores: Prof. Marcia Bastos, Giane Albiazzetti, Sergio Goes e Rosane Malvezzi..

PARANAVAÍ

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 DESENVOLVIMENTO 5

2.1 A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS 5

3 CONCLUSÃO 11

REFERÊNCIAL BIBLIOGRÁFICO 12

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem a intenção de fomentar discussões acerca das conquistas de políticas sociais públicas no Brasil, em especial, a Assistência Social, que desde a Constituição Federativa do Brasil de 1988 foi promulgada como uma política de direito para todos aqueles que dela necessitassem, independentemente de contribuição social. Remete-se ao resgate histórico de leis que enfatizaram as ações políticas no âmbito da Assistência Social para discutir se tal política trata-se de um espaço de conquistas no país, com seus avanços. Quanto ao seu objetivo, a pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, com delineamento bibliográfico. Quanto aos seus resultados, entendeu-se que a trajetória das políticas sociais no Brasil, a partir da Constituição de 1988, teve a reafirmação da Assistência Social através da Lei

Orgânica da Assistência Social em 1993, a revisão da Política Nacional da Assistência Social em 2004, bem como a criação do Sistema Único da Assistência Social em 2005, portanto, representando de fato, um avanço de conquistas sociais para nosso país no caráter da Assistência Social enquanto política social pública. A assistência social é uma política pública que precisa ser consolidada na efetivação dos direitos sociais, portanto, uma política social pública. Este contexto tem sua trajetória histórica, política, econômica e social, uma vez que tal alidade está inserida no cotidiano das formas mais diversificadas de ações políticas, envolvendo as relações sociais entre os sujeitos.

No mundo, o surgimento da Política Social no século XIX, teve um caráter de estratégia governamental na regulação do Estado com a Sociedade Civil, visando fins econômicos, políticos e sociais. Deu-se no Liberalismo através da liberdade de mercado, conhecida como,durante a passagem histórica para o Estado Interventor.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS

Nas décadas de 1980 e 1990, o país enfrentou uma ampla agenda de reformas no que se refere à ação social do Estado, que teve como resultante mudanças significativas no perfil do SBPS. De fato, a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no que diz respeito politicas sociais.

A ampliação das situações sociais reconhecidas como objeto de garantias legais de proteção e submetidas à regulamentação estatal implicaram significativa expansão da responsabilidade pública em face de vários problemas cujo enfrentamento se dava, parcial ou integralmente, no espaço privado. A intervenção estatal, regulamentada pelas leis complementares que normatizaram as determinações constitucionais, passou a referir-se a um terreno mais vasto da vida social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como de enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza.

Em referência, a Assistência Social revela suas peculiares relações com o eixo da profusão social estatal, esculpindo-a no âmbito mais abrangente do crescimento da Política Social no Estado brasileiro, em seu andamento histórico e político. A abordagem histórica é reveladora “da interação deum conjunto muito rico de determinações econômicas, políticas e culturais” (BEHRING & BOSCHETTI, 2006).

Ao decorrer dos anos, as ações do Estado se mantiveram com a mesma função, modificando-se automaticamente, de acordo com a relação das políticas sociais, em diferentes condições. Por isso, a ação social brasileira tem sido reafirmada como uma justificativa dos procedimentos institucionais que querem garantir uma proteção social eficaz contra as vulnerabilidades, assim como a atividade dos direitos sociais.

A função do Estado só pode ser objeto de análise se referido a uma sociedade concreta e à dinâmica contraditória das relações entre as classes sociais nessa sociedade. É desta forma que o Estado é visto como uma aliança diferenciada possibilita melhor a reprodução social das classes mais pobres. A maneira em que o Estado se organiza e suas efetividades terão assim, uma função crucial na emergência e expansão da provisão estatal face aos interesses dos membros de uma sociedade. "Função que se reformula e se redefine, mas permanece substantivamente a mesma por se tratar de uma questão estrutural que não se resolve numa formação econômico social por natureza excludente” (YAZBEK, 2001).

As políticas sociais são vistas como circunstância de mediação do Estado no eixo do atendimento das necessidades básicas da população fazendo com que essas políticas sociais públicas possam ser tomadas sempre em referência às alianças sociais efetivas. Diante disso, como meio de respostas que o Estado oferece às expressões da questão social, essas políticas centralizam-se no confronto de interesses de grupos e classes

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