SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

• Fundação

O Superior Tribunal Militar, por extensão, a Justiça Militar da União, foi criado em 1º de abril de 1808, pelo Príncipe-Regente D. João VI, com a denominação de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Com o advento da República, passou a chamar-se Supremo Tribunal Militar e mais tarde, a Constituição de 1946 consagrou o nome atual: Superior Tribunal Militar.

Em 18 de julho de 1893, a presidência, passou a ser exercida por membros da própria Corte, eleitos por seus pares. Com o advento da República, foram mantidos todos os componentes do antigo Conselho Supremo Militar e de Justiça, despojados dos seus títulos nobiliárquicos e denominados, genericamente Ministros.

• Evolução Histórica

Durante o Império e início da fase republicana, o Tribunal foi presidido pelos Chefes de Estado: no império, pelo regente D. João VI e pelos imperadores D. Pedro I e D. Pedro II e, na república, pelos presidentes Marechal Deodoro da Fonseca e Marechal Floriano Peixoto. Somente em 18 de julho de 1893, por força do Decreto Legislativo, a Presidência do recém criado Supremo Tribunal Militar, denominação que substituiu o imperial Conselho Supremo Militar e de Justiça, passou a ser exercida por membros da própria Corte, eleitos por seus pares. Ressalte-se que, apenas houve mudança no nome do Tribunal, pois foram mantidos todos os componentes do antigo Conselho Supremo Militar e de Justiça.

• A Constituição de 1946 consagrou o nome atual: Superior Tribunal Militar - STM.

Desde sua fundação, à Justiça Militar da União cabe funções judiciais e administrativas, embora só fosse introduzida, efetivamente, no Poder Judiciário, pela Constituição de 1934.

Composição ao longo do tempo

Nome Legislação Membros Título

Conselho Supremo Militar e de Justiça Álvará de 01/04/1808 15 Conselheiros de Guerra Conselheiros do Almirantado Vogais Poder Executivo

Supremo Tribunal Militar

Decreto Legislativo nº 149, de 18/09/1893 15 Ministros

Decreto 14450, de 30/10/1920 9

Decreto 17231-1, de 26/02/1926 10

Constituição de 16/07/1934 11 Poder Judiciário

Superior Tribunal Militar Constituição de 18/09/1946 11

Ato Institucional nº 2, de 27/10/1965 15

SEDES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

1ª Sede (Período: 1808 – 1905)

Desde a criação em 1808 até 1905, o Conselho Supremo Militar e de Justiça funcionou, inicialmente, em dependências provisórias do Ministério da Guerra. Após 1811, com a construção do Quartel-General no Campo de Santana, esteve ali instalado, num lugar considerado sítio histórico "palco e testemunha de fatos que mudaram o curso da História Nacional (...) onde ocorreram a Aclamação de D. João VI, o Dia do Fico, a Aclamação de D. Pedro I, a Abdicação de D. Pedro I, o Juramento Constitucional de D. Pedro II, a Proclamação da República, a Revolução de 1930, a Redemocratização do Brasil em 1945 e a Revolução de 31 de março de 1964".

2ª Sede (Período: 1906 – 1914)

De 1906 a 1914 esteve instalado na vizinhança do Campo de Santana, na Rua Marechal Floriano, 152 - prédio demolido - ao lado do Palácio do Itamarati. Esse prédio foi reformado para ser a sede do Supremo Tribunal Militar, atual Superior Tribunal Militar e, na sua inauguração, o Presidente Rodrigues Alves esteve presente. A Sala de Sessões recebeu mobiliário novo, o qual acompanha o Tribunal até a presente data, com pequenas modificações.

3ª Sede (Período: 1915 – 1972)

O prédio pertenceu à Direção Geral de Saúde do Exército. Foi adaptado e reformado para receber o Supremo Tribunal Militar - Superior Tribunal Militar, após a Constituição de 1946.

A Sala de Sessões recebeu o mesmo mobiliário da sede anterior, acrescida de um belíssimo vitral representando Thêmis, a deusa da Justiça. O prédio está tombado pelo Patrimônio Histórico Municipal.

4ª Sede (Período: a partir de 1973)

Em 1973, o Superior Tribunal Militar transferiu-se para Brasília, recebendo sede própria com 13 andares, localizada na Praça dos Tribunais Superiores. No mesmo prédio, funciona também, a Auditoria de Correição e a Auditoria da 11ª CJM.

A partir de 1992, o prédio passou a receber modificações e acréscimos, tais como, a construção de duas escadas de emergência, posicionadas nas laterais externas e o aproveitamento de dois vãos no térreo, com a construção do Salão Nobre e do Auditório.

COMPOSIÇÃO DO STM

Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo:

I - três dentre advogados de notável saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;

II - dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

COMPOSIÇÃO ATUAL DA CORTE

• PRESIDENTE

Min. Gen Ex Raymundo Nonato de Cerqueira Filho

• VICE-PRESIDENTE

Min. Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

• MINISTROS MILITARES DA MARINHA

Min. Alte Esq Alvaro Luiz Pinto

Min. Alte Esq Marcos Martins Torres

Min. Alte Esq Marcus Vinicius Oliveira dos Santos

• MINISTROS