Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho

Curso Técnico de Segurança do Trabalho

Trabalho de Informática

Professora: Rosani Mailho Coe

Aluna: Alessandra Tanimoto Barros

Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho

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Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho ou SIPAT é um evento obrigatório nas empresas brasileiras segundo a legislação trabalhista. Deve ser organizada anualmente pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em conjunto com o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) com o objetivo de conscientizar os empregados sobre a saúde e segurança no trabalho além da prevenção de acidentes.

Durante a semana são realizadas atividades envolvendo os empregados com o objetivo de promover a conscientização, em geral com foco em um tema definido anteriormente. Entre as atividades estão palestras, treinamentos, avaliações médicas, atividades lúdicas, entre outras.

CIPA

Ver artigo principal: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Segundo a legislação trabalhista as empresas também devem criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que tem como outras atribuições além da organização da SIPAT, desenvolver ações para a prevenção de acidentes e doenças, preservando a saúde dos trabalhadores. Esta comissão é constituída por representantes do empregador e dos empregados.

É regida pela Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977 e regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes foi aprovada pela portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1994 e modificada em 15 de fevereiro de 1995.

Prevenção de Acidente da Construção

Conforme os dados estatísticos publicados no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2010 do Ministério da Previdência Social, a indústria da construção registrou 54.664 acidentes de trabalho, sendo o segmento da indústria com maior número absoluto de acidentes de trabalho.

Esse setor econômico encontra-se, ainda, em franca expansão no Brasil, principalmente por causa de eventos mundiais que ocorrerão no país ao longo desta década, em especial a Copa do Mundo FIFA de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Somados a esses eventos, há não só os programas do Governo Federal destinados à construção de grandes obras de infraestrutura nacional e programas habitacionais, mas também a expansão do mercado imobiliário brasileiro.

Todos esses fatores de ordem de conjuntura econômica precisam de mão de obra para se desenvolver. A indústria da construção passou a demandar um maior número de trabalhadores que, atraídos pela oferta de emprego e salários melhores, passam a trabalhar nesse setor, a maioria das vezes sem o devido conhecimento técnico e sem noções básicas de segurança e saúde.

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, como do próprio nome já se permite inferir, destina-se a prevenir novos acidentes e contribuir para a formação não só de trabalhadores e empregadores conscientes da importância de se preservar um ambiente de trabalho seguro e saudável, mas de pessoas comprometidas com a valorização do trabalho e cientes de que trabalho digno, saudável e seguro é desdobramento natural do exercício da cidadania em um país democrático e justo.

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Conteúdo de responsabilidade dos Gestores Nacionais e Equipe Executiva do Programa Trabalho Seguro

e-mail: prevencao@tst.jus.br

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