Sistema Sindical Brasileiro

Parte da Doutrina apesar de entender que o Brasil não adotou a Convenção de 87 da OIT, nosso ordenamento protege a garantia constitucional a liberdade sindical.

Essa corrente entende que a adoção da convenção de 87 como mecanismo de garantir vai possibilitar a total fragmentação do sindicalismo, afirmando que “os trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, terão direito de constituir, sem autorização prévia, organização sob a única condição de se conformar com os estatutos das mesmas”.

Por outro lado, os que não concordam com o entendimento e defendem a adoção da convenção de 87 da OIT, considerada que o principio da unicidade sindical ser uma ofensa à liberdade sindical, que a criação de muitos sindicatos, mostraria que após muitos deles iam ser unir para reivindicar melhores condições de trabalho.

A razão pela não adoção pelo Brasil é clara, pois sobre a era Vargas, o sindicalismo brasileiro vive sob o signo da unicidade sindical, isto é, a proibição de existência de mais de um sindicato representativo de determinada categoria em certo território.

Sabe-se que no ordenamento pátrio, uma vez registrado certo sindicato, nos moldes legais, outra entidade ulterior não poderá sofrer o registro no mesmo território e no âmbito da mesma categoria do primeiro.

Outro entrave, foi que a unicidade sindical sempre se fez presente no ordenamento pátrio jurídico, a observar a exceção da Constituição de 1934, e mantida na constituição de 1988 em seu art.8º, II, sendo fruto da vontade do Estado que insiste em regular os movimentos sociais trabalhistas e fiscalizar as negociações coletivas, mostrando que a decisão de formar ou não um sindicato único em certo território deve partir dos grupos interessados, sendo incoerente com um regime democrático tal determinação partir do Poder Público.