TEORIA DA EMPRESA

Pergunta 1

1. É considerado livro obrigatório especial:

a. Diário.

b. Registro de ponto.

c. Caixa.

d. Registro de funcionário.

e. Registro de duplicata.

0,5 pontos

Pergunta 2

1. Quanto ao funcionamento da sociedade estrangeira no Brasil, pode-se dizer que:

a. Só poderá fazê-lo por estabelecimentos subordinados, mesmo que sem autorização do Poder Executivo.

b. Mesmo que autorizada a funcionar no Brasil, a sociedade estrangeira não se sujeita às leis brasileiras.

c. A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil não pode nacionalizar-se, a não ser com autorização do Poder Executivo e mediante transferência de sua sede para o Brasil. VERIFICAR SE ESTÁ CORRETA

d. A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil pode ter seu representante legal no exterior, desde que ele venha ao país semestralmente para resolver os assuntos administrativos.

e. NDA.

0,5 pontos

Pergunta 3

1. Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

a. O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial.

b. A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação.

c. A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais.

d. A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios. VERIFICAR SE ESTÁ CORRETA

e. NDA.

0,5 pontos

Pergunta 4

1. De acordo com o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica consiste em:

a. Não considerar os efeitos da personificação para atingir a responsabilidade dos sócios.

b. Declarar nula, de pleno direito, a personificação.

c. Tornar a personalidade jurídica ineficaz para todos os atos praticados pela sociedade.

d. Na extinção da personalidade jurídica por via judicial.

e. Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

0,5 pontos

Pergunta 5

1. Em relação à incapacidade e à proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.

a. Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida. Obs. Verificar se está correta

b. Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.

c. Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.

d. Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.

e. NDA.

0,5 pontos

Pergunta 6

1. O estabelecimento:

a. Não pode ser objeto unitário de direito e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos.

b. Uma vez arrendado, tal ato negocial, ipso iure, produzirá efeitos em relação a terceiros.

c. É elemento essencial à empresa, pois impossível é qualquer atividade empresarial sem que antes se o organize. CORRETA

d. Com o trespasse, não gera, para o adquirente, a responsabilidade pelo pagamento de dívidas pendentes, desde que regularmente contabilizadas.