TRABALHO

0612 - QUESTÕES – 2ª FASE DIREITO CIVIL

EXERCICIO Nº 10

Questão 1

Mévio possui um terreno de 2.000 m² no Bairro do Limão, a 4 quadras da Marginal Tietê. Tício o procura e lhe faz uma oferta para compra do imóvel pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) o metro quadrado, o que equivale a 2 milhões de reais. Com o preço acordado entre as partes, fixou-se o dia 20 de agosto para conclusão da venda e compra que se daria através do pagamento. Além disso, Tício reservou-se a faculdade de designar em momento posterior, uma pessoa que poderia assumir sua posição contratual. A 10 dias da conclusão do contrato, Tício notifica Mévio informando que o responsável pelo pagamento seria a maior construtora de imóveis do Brasil, CYRCURELLA Construtora, e que esta assumiria todas as obrigações outrora por ele incumbidas.

Quando do recebimento da notificação, Mévio ficou indignado, pois se sentiu lesado, vez que imaginou ter negociado com uma pessoa física e não com uma grande construtora, o que imaginou que poderia valorizar ainda mais o seu terreno. Desejando o desfazimento do negócio jurídico firmado, Mévio procura um advogado para saber desta possibilidade.

Como advogado de Mévio, elabore um parecer, esclarecendo a questão envolvendo a venda do terreno.

Questão 2

Antonio e Márcia foram casados por 10 anos, e durante toda a constância do casamento, dedicaram-se à coleção de peças de antiquário, hobby comum a ambos. Tamanho era o impulso por adquirir tais artigos que, embora tenham montado um salão no sótão da casa onde moravam para guardar todos os itens, não sabiam exatamente tudo o que possuíam.

Quando decidiram se divorciar, Márcia permaneceu no imóvel, e Antonio mudou-se para um hotel.

Entretanto, no auge de uma discussão, Márcia, negando-se a entabular um acordo para a divisão dos objetos que adquiriram durante os 10 anos de união, ameaçou destruí-los.

Diante desta situação hipotética, indique qual a medida judicial a ser adotada por Antonio para evitar a destruição das peças de antiquário, pormenorizando os pedidos a serem deduzidos.

Questão 3

Em determinado estacionamento de veículos está uma placa com os seguintes dizeres: "Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ocasionados a veículos, nem por furto destes ou de seus acessórios". O cliente, ao retirar o veículo, encontra-o danificado. Tem ele o direito de cobrar do estacionamento a reparação do dano? Justifique e fundamente?

QUESTÃO 4

As construtoras Engenho Novo e Prestes Engenharia firmaram contrato com o empresário José para a construção de uma série de casas dentro de determinado terreno localizado na Avenida Brasil. Tal contrato prevê expressamente a responsabilização solidária de ambas as construtoras por eventuais danos causados.

Durante as obras, Norberto, que trafegava pela Avenida Brasil, teve o veículo atingido por um tijolo que caiu de uma plataforma localizada na construção.

Visando a reparação dos danos,