TRAJETÓRIA HISTÓRICA BRASILEIRA: FACES DO PERÍODO DE 1960-1980 SOB O ENFOQUE DAS POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL

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Colatina

2014

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

JULIA ANA MARIA KIYA

TRAJETÓRIA HISTÓRICA BRASILEIRA: FACES DO PERÍODO DE 1960-1980 SOB O ENFOQUE DAS POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL

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Colatina

2014

JULIA ANA MARIA KIYA

TRAJETÓRIA HISTÓRICA BRASILEIRA: FACES DO PERÍODO DE 1960-1980 SOB O ENFOQUE DAS POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL

Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral, do Curso de Serviço Social.

Orientadores: Professores Clarice Kernakamp. Sergio Góes, Marilucia Ricieri, Paulo Sérgio Aragão.

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SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO.............................................................................................

2. DESENVOLVIMENTO.................................................................................

3. CONCLUSÃO..............................................................................................

REFERÊNCIAS...............................................................................................

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1. INTRODUÇÃO

O Brasil é um país que oferece uma quantidade significativa de políticas sociais, mas isso advém de um passado onde se oferecia utopias desenvolvimentistas e isso perdura até os dias atuais, haja visto que, infelizmente, o assistencialismo ainda é fator determinante na política nacional.

É relevante lembrar que a política social brasileira sempre teve o intuito de transformar o Brasil, desde os anos 30, no entanto o processo de desenvolvimento era gerido pelo Estado, colocando as transformações como realizações dependentes do capital internacional.

A política social é uma política própria das formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, de ação e controle sobre as necessidades sociais básicas das pessoas não satisfeitas pelo modo capitalista de produção. É uma política de mediação entre as necessidades de valorização e acumulação do capital e as necessidades de manutenção da força de trabalho disponível para o mesmo. Nesta perspectiva, a política social é uma gestão estatal da força de trabalho e do preço da força de trabalho. Ressaltamos que entende-se, por força de trabalho todos os indivíduos que só têm a sua força de trabalho para vender e garantir sua subsistência, independente de estarem inseridos no mercado formal de trabalho.

Como o capital e o trabalho se constituem nas duas categorias fundamentais do modo capitalista de produção, a política social transita entre ambos. Ou seja, ainda que, prioritariamente, respondendo às necessidades do capital, esta resposta deve produzir algum grau de satisfação às necessidades do trabalho.

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É necessário compreender melhor que o que são políticas sociais e sua real necessidade, então, compreende-se como tal, as ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa, e mais ainda, são as políticas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente.

Certamente que as políticas sociais contribuem para o melhor enfrentamento dos problemas e das crises quando estas surgem, mas é necessário não confundir com assistencialismo, como infelizmente se tem feito, ultimamente em nosso país.

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2. DESENVOLVIMENTO

Para falar um pouco de políticas sociais no Brasil, é preciso inicialmente entender um pouco da história, principalmente no que diz respeito ao período entre 1960 e 1980, que foi um período crucial, de extrema importância para as políticas sociais brasileiras, afinal, foi nessa época que o país enfrentou uma grande agenda de reformas no aspecto social, daí a necessidade de se entender essa época para se chegar onde hoje nos encontramos.

Apenas na década de 1930 o país seria palco de importantes transformações no papel desempenhado pelo Estado para a proposição de alterações no campo de direitos sociais. O regime surgido da Revolução, ao contrapor-se em suas táticas de domínio às oligarquias regionais tradicionalmente instaladas no poder, requeria a constituição, pela primeira vez levada a termo no Brasil, de um projeto político nacional, que estendesse a ação do poder central a todas as regiões do país.

Deste modo, de um lado o Estado proporcionaria o desenvolvimento econômico, aliando-se ao processo de industrialização; de outro, produziria um amplo processo de respostas ao agravamento das condições de vida, com a realização de ações de intervenção direta nas condições de reprodução da força de trabalho no país. As bases da política social brasileira seriam, neste momento, construídas de acordo com a marcha da modernização com a qual o país encontrar-se-ia, a partir de então, comprometido.

As políticas sociais iniciadas a partir da década de 1930 destinaram-se então a permitir alcançar, concomitantemente, os objetivos de regulação dos conflitos surgidos do novo processo de desenvolvimento econômico e social do país e de legitimação política do Governo. Para compreendermos como isso se tornou possível, faz-se mister relacionarmos os novos serviços sociais realizados pelo

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poder público às emergentes necessidades de reprodução e qualificação da força de trabalho nacional.

A ditadura brasileira fez com que aprofundassem os períodos de desigualdades sociais, impedindo que a política social realmente concretizasse os direitos conquistados.

Assim, entende-se que a política social brasileira não ocorre com