TRANSPARÊNCIA, ACCOUNTABILITY E GOVERNANÇA PÚBLICA

   

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                                Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais Centro de Referência em Formação e Educação a Distância

                 Curso: Bacharelado em Administração Pública

                                                          Polo Novo Cruzeiro:

Autores:

                                   Tema:    Competências gestão pública

 Novo cruzeiro

Fevereiro 2022

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais Centro de Referência em Formação e Educação a Distância

              Curso: Bacharelado em Administração Pública

Autores:

 Novo cruzeiro

Fevereiro 2022

TRANSPARÊNCIA, ACCOUNTABILITY E GOVERNANÇA PÚBLICA

 Accountability

O termo accountability diz respeito ao dever de prestação de contas pelo administrador público, tem como regra a transparência dos atos de gestão do governo, permitindo a responsabilização dos gestores pelos resultados entregues à sociedade. O accountability contribui positivamente com o governo, já que a Administração Pública poderá aplicar políticas públicas com maior eficiência. A accountability e a governança pública surgiram no Brasil e no mundo, através de movimentos reformistas das últimas décadas do século XX e ganharam força no início deste século devido a grandes acontecimentos políticos. Com o intuito de recuperar a democrática e a confiabilidade na administração pública. Buscando assim, uma participação da sociedade e  uma ação conjunta entre a sociedade e o Estado. A governança como processo político é um mecanismos de transparência e accountability é parte da agenda do grupo de Trabalho deliberativos e Governança Pública. A transparência deve se colocada a serviço da população para gerir e garantir as ações dos gestores públicos, na perspectiva de a sociedade possa compreender e avaliar suas atividades. Políticas democráticas de transparência exigem a expansão de meios institucionais e a articulação com o controle social. A accountability societal, é fundamental para gerar melhoria e fortalecer a cidadania e, também, servir como um mecanismo de melhoria da gestão, agindo assim na  prevenção da corrupção. As discussões sobre transparência e accountability estão ligadas, um pressupõe o outro. Ambos são influenciados pelas escolhas dos gestores. Os agentes preocupam se em disponibilizar informações aos cidadãos, quando essas trazem o resultado positivo financeiro ao estado. Quando à prestação de contas não cumpre a legislação e não divulgam informações financeiras com enfoque nos stakeholders, demonstra  que ainda há muito para ser feito para que de fato exista uma cultura de accountability no governo em que se refere. Caminho possível se os políticos e os servidores públicos assumirem a sua responsabilidade e os cidadãos entedecem o seu papel de fiscalizador e ir em busca do controle para o seu cumprimento, necessário para não incorrer em retrocesso.

Governança:

A governança é a forma  da qual o governo gerencia, gastando ou adquirindo  os recursos econômicos e sociais do Estado visando o interesse coletivo da sociedade. Refere-se à capacidade administrativa e financeira, de um governo em implementar os recursos e as políticas públicas. Diz respeito às competências técnicas, financeiras e gerenciais, tendo como origem os agentes públicos, em sentido amplo; e os servidores públicos, em sentido estrito. A governança envolver meios em rede com outros setores públicos ou organizações privadas em cooperação, buscando assim, qualidade das interações entre o governo, ao processo e elaboração de políticas públicas. A governança de órgãos e entidades da administração pública envolve três funções básicas: Avaliar o ambiente, os cenários, o desempenho e os resultados; Direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos; Monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento dos planos.

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